Paes entra na Justiça contra União e nega crise com presidente Dilma Rousseff
Lei de renegociação de dívida não está sendo cumprida em razão de ajustes fiscais
Rio de Janeiro|Do R7
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, está numa queda de braço com a União para que seja cumprida uma lei, sancionada em novembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, que altera o cálculo das dívidas das Prefeituras e dos Estados. O Rio de Janeiro foi beneficiado pela mudança e teve a dívida consideravelmente reduzida. Porém, o Planalto decidiu retardar a aplicação da regra de renegociação em razão dos ajustes fiscais.
Com objetivo de fazer valer a nova regra, Paes entrou na Justiça e, na noite de segunda-feira (23), obteve uma liminar na 30ª Vara Federal que autoriza o município a quitar a dívida com base na nova lei.
Durante visita às obras do Túnel da Via Expressa, que marcou a contagem regressiva de 500 dias para Olimpíada de 2016, Paes esclareceu os motivos do impasse. De acordo com o prefeito, com a manutenção do contrato antigo, o Rio teria que pagar, na quarta-feira (25), um valor além do débito que tem com a União.
— A nova lei reduziu a dívida do Rio para cerca de R$ 300 millhões. Como já pagamos as parcelas de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, nos resta mais uma, de R$ 27 milhões. E, pelo contrato anterior, teríamos de quitar na quarta-feira (25) uma parcela de R$ 60 milhões. O que eu não posso permitir é que o Município vire credor da União.
O prefeito Eduardo Paes afirmou que não teve outra opção a não ser entrar na Justiça contra União, já que tentou negociar com ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e também com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas não houve entendimento. Ele garantiu que o imbróglio não abalou a relação com a presidente Dilma Rousseff.
— Sou amigo da presidente, mas preciso defender as pessoas que me elegeram como prefeito. É preciso que se cumpra a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente.
