Pais de crianças mortas por bala perdida no Rio enfrentam luta na Justiça para receber indenização
PMs acusados de matar o menino Kayki irão a julgamento após 11 anos; pai foi indenizado em R$ 120.000,00, mas não recebeu nada
Rio de Janeiro|Hudson Corrêa, Fernanda Sanches e July Stanzioni, Record TV
Quanto vale a vida de uma criança? Segundo a Justiça do Rio de Janeiro, a vida do menino Kayki, morto em 2011 na comunidade do Pica-Pau quando tinha apenas cinco anos, valeu uma indenização de R$ 120.000,00 para a família. Kayki é mais uma vítima de bala perdida nos confrontos entre policiais e criminosos nas comunidades do Rio.
"Acho que dinheiro nenhum no mundo compraria a presença dele aqui comigo”, diz Rogério Batista dos Santos, pai de Kayki. Ele foi atingido durante um confronto entre policiais e criminosos quando andava de bicicleta na porta da casa da avó.
“A gente sofre, pede por justiça, mas está complicado porque são muitos anos de espera”, diz Rogério.
Onze anos depois da morte de Kayki, dois policiais acusados pelo homicídio vão a julgamento. O júri será em agosto. Só agora a Justiça decidiu que o estado deve indenizar o pai de Kayki em R$ 120.000,00.
O advogado de Rogério diz que os valores das indenizações são uma loteria. “Não existe uma regra objetiva”, diz Roberto Venceslau Vianna, advogado do pai de Kayki. “Cada um pode julgar de uma certa forma. Neste caso, os desembargadores entenderam que a indenização por danos morais ficaria em R$ 120.000,00, mas têm alguns que dão R$ 50.000,00, outros dão R$ 30.000,00.
Para o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o jurista Sérgio Cavalieri Filho,a parte mais difícil em ações como esta é justamente a definição de valores.
"Se a criança deixou pais, será uma indenização até essa criança chegar à maioridade proporcional”, diz Cavalieri Filho. “Aí se faz uma espécie de avaliação com base em salário-mínimo, dependendo da criança, dependendo dos pais.”
O pai de Kayki ganhou a ação, mas ainda não sabe quando vai receber o dinheiro.
À frente de Rogério existe outras 19 mil pessoas à espera de pagamento destas indenizações.
Segundo a Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro, 164 ações de indenizações por bala perdida tramitam na Justiça do estado. De janeiro de 2021 a fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça condenou o estado a pagar R$ 3.200.000,00 ao julgar 17 processos de vítimas, entre crianças e adultos.
Foram pagos R$ 795.000,00 aos pais, cinco irmãos e uma tia da menina maria Eduarda, de 13 anos, atingida um por tiro de fuzil no pátio da escola onde estudava, em Acari, em março de 2017.
E mais R$ 230.000,00 para a família de João Vitor, de 14 anos, morto em São Gonçalo em 2016.
Mas nem todos os pais conseguem receber essa indenização pelo estado. O Tribunal negou R$ 200.000,00 à família da menina Kamylli, de 12 anos, atingida por um tiro na cabeça, em Nova Iguaçu, em abril de 2016.
Ordem de despejo
A mãe de Kamylli, Karin Ribeiro Coutinho, diz que a vida da família virou um caos. “Parei de trabalhar e acabei perdendo minha casa, recebi ordem de despejo. A gente não teve nenhuma ajuda. Nem a família da minha afiliada que estava junto e sobreviveu, mas tomou três tiros na perna. Tinha oito anos só. Agora está com 14 anos e tem sequelas psicológicas.”
Ela diz ainda que não tinha dinheiro para enterrar o corpo de Kamylli. “Os vizinhos que juntaram dinheiro para enterrar minha filha.”
Para a Justiça, não há provas de que Kamylli morreu por causa de uma ação da polícia.
"É como se a vida dela não tivesse importância para a sociedade. Como se não fosse importante, um inocente estar brincado e tomar um tiro na cabeça e morrer, né”, afirma a mãe. “Porque a Polícia nunca mais procurou, não foi no bairro perguntando. Não tem Justiça nem de um lado nem de outro. Simplesmente algo que aconteceu e acabou ali. Mais uma estatística e pronto e acabou.” Os criminosos até hoje não foram presos.
O ex-presidente do TJ do Rio afirma que caberia indenização se houvesse um confronto da polícia com criminosos e que arriscasse a vida dos moradores.
“Se nesse confronto é obrigada a trocar tiros e nessa troca de tiros uma pessoa estranha seja atingida, essa bala não é perdida”, diz Cavalieri Filho. “Porque essa bala decorreu de um confronto entre o Estado - atividade perigosíssima do Estado e os criminosos.”
Rio teve 116 crianças baleadas
Desde julho de 2016, 116 crianças foram baleadas na Região Metropolitana do Rio, segundo dados do Instituto Fogo Cruzado. Dessas, 32 morreram e 84 ficaram feridas. Em 38% dos casos, as crianças foram atingidas durante ações da polícia, sendo que muitas dessas operações ocorreram nas proximidades de escolas.
Ainda de acordo com o Instituto Fogo Cruzado, uma dessas áreas, a Vila Kennedy, na zona oeste do Rio, registra quase um tiroteio por dia nos últimos quatro anos
Uma moradora que nasceu e vive na Vila Kennedy disse à Record TV que quando ela tinha onze anos, ficou no meio de um tiroteio ao sair da escola. Agora, ela vê o filho pequeno passar pelo mesmo drama.
“Meu filho estava saindo da escola, houve um tiroteio e nós tivemos que nos jogar no chão. Foi muito desesperador”, afirma. “O meu mais novo, de seis anos, ficou com muito medo. Sempre quando tem tiro, ele manda fechar a casa toda.”
A moradora afirma que todos os confrontos entre policiais e criminosos acontecem sempre próximo ao início das aulas. “Ele já relatou para mim que, um dia, ele estava na escola, começou um tiroteio, eles tiveram que se jogar no chão junto com a professora. A professora mandou todo mundo ficar deitado no chão. Quando começam as aulas, começa o tiroteio. Os policiais fazem operação em horários escolares.”
A Polícia Militar disse que "a opção pelo confronto é sempre uma decisão de criminosos, com armamento de guerra e condutas extremamente inconsequentes, que atentam contra a vida de policiais", sem levar em conta o risco a moradores.
A moradora da Vila Kennedy, que não quis se identificar, relata o drama das famílias. “Tem pais aqui que já perderam os seus filhos. Tem um jovem que estava dormindo no sofá, a bala perdida matou ele na casa dele aqui na nossa comunidade. É uma situação desesperadora que a gente vive na comunidade, por que a qualquer momento pode acontecer um tiroteio, ficamos com medo de deixar nossos filhos irem sozinhos para a escola.”
Para Rogério, o pai do menino Kayki, o sonho de todo cidadão do Rio é pode criar as crianças sem risco nenhum de serem alvejadas, tomar um tiro, brincando ou indo para a escola. “Mas acredito que isso está bem longe. Talvez eu nem esteja mais aqui para vivenciar isso.”
O Rio de Janeiro registrou ao menos sete mortes de crianças e adolescentes por bala perdida no ano. Ana Beatriz, de cinco anos, Taís Santos, de 13, William, de 17 anos, Caio Daniel e João Vitor, ambos de 14 anos, Ryan Gabriel, de quatro anos, e Matheus...
O Rio de Janeiro registrou ao menos sete mortes de crianças e adolescentes por bala perdida no ano. Ana Beatriz, de cinco anos, Taís Santos, de 13, William, de 17 anos, Caio Daniel e João Vitor, ambos de 14 anos, Ryan Gabriel, de quatro anos, e Matheus Santos, de cinco anos, foram vítimas de armas de fogo nos primeiros quatro meses do ano. Todos eram moradores de comunidades na Baixada Fluminense, na região metropolitana ou na zona norte da capital
