Pezão sanciona lei que cria teto de gastos e viabiliza acordo com governo federal
Lei era última contrapartida exigida pelo governo federal para acordo de recuperação fiscal
Rio de Janeiro|Agência Brasil
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou na sexta-feira (30) a lei que define o teto de gastos para o os Três Poderes no Estado, que foi aprovada na quinta-feira (29) pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Não houve vetos e o texto será publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (3). A lei era a última das contrapartidas exigidas pelo governo federal para fechar o acordo de recuperação fiscal com o Rio.
Com a sanção, Pezão disse que o Estado cumpre o conjunto de medidas necessárias para a assinatura do acordo com o governo federal.
— É um acordo que mostra nossa capacidade de diálogo e união com os Poderes, o Congresso Nacional e o governo federal —, disse.
O governo fluminense informou que a partir da publicação da lei tratará junto ao Executivo federal das providências para a homologação da recuperação fiscal do Rio. Segundo Pezão, a adesão ao regime de equilíbrio financeiro possibilitará o reequilíbrio das finanças estaduais. Para o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, “o Rio de Janeiro caminha em direção à solução definitiva para a crise financeira do Estado”.
