PGE faz acordo para pagar 13º salário de servidores com recursos próprios
TJ-RJ também já tinha aceitado quitar salários de servidores do Judiciário no início deste mês
Rio de Janeiro|Do R7
A PGE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) informou nesta quarta-feira (21) que utilizará recursos próprios do seu fundo especial para adiantar o pagamento do 13º salário de procuradores e servidores, ativos e inativos.
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) já tinha feito acordo semelhante com o governo estadual no início deste mês para quitar com recursos próprios o salário o salário referente a novembro e pegar o 13º dos servidores do Poder Judiciário.
Segundo a PGE, o acordo feito com a Aperj (Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro) e com a Asperj (Associação dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro) foi homologado pelas 1ª e 8ª Varas da Fazenda Pública nos mesmos moldes do acordo do TJ-RJ com o STF (Supremo Tribunal Federal).
A instituição também disse que “a PGE foi a última das funções essenciais à Justiça a receber o o total dos salários de novembro”, enquanto todas as outras categorias já tinham recebido o pagamento.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, os funcionários públicos da PGE serão os primeiros servidores ligados ao Executivo a receber o 13º. Também disse que não há prazo limite para o recebimento da primeira parcela do salário.
A pasta informou que o governo do Estado costumava publicar um decreto em dezembro do ano anterior estabelecendo datas para o pagamento dos salários no ano seguinte, inclusive do 13º. No entanto, com a crise, o documento publicado pelo Executivo em dezembro de 2015 não determinou um prazo para o pagamento do 13º em 2016.
