Em manifestação enviada nesta segunda-feira (17) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou a necessidade da manutenção da prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). Os argumentos foram apresentados em contrarrazões a agravo impetrado pela defesa de Pezão com o objetivo de revogar a ordem do ministro Felix Fischer, do STJ.
Na petição, a procuradora enfatiza os elementos que levaram o Ministério Público Federal requerer a medida. Ela defende a legalidade da prisão do governador, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Pezão foi preso em 29 de novembro com outros sete investigados, na Operação Boca de Lobo, que apura suposta corrupção e lavagem de dinheiro por parte de uma organização criminosa que estaria atuando há anos no Estado. A estimativa dos investigadores é que desde 2007 o governador tenha recebido R$ 39,1 milhões (valores atualizados) em propinas.
Raquel rebate os argumentos da defesa que questionou, entre outros aspectos, a distribuição do caso ao ministro Fischer pelo critério de prevenção e a necessidade de decretação da prisão.
Em relação à escolha do relator, a procuradora destacou que a origem do inquérito em que foram solicitadas as medidas cautelares foi o depoimento do delator Carlos Miranda e outros elementos constantes da Operação Quinto do Ouro, relatada por Fischer.
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"Esta última (Quinto do Ouro) desvendou a participação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio em sistemático esquema de fraudes e de desvio de recursos públicos e a Operação Boca de Lobo demonstrou a participação de Luiz Fernando Pezão nesse esquema operado no Tribunal de Contas do Estado", ela resumiu.
Quanto ao mérito da ordem de prisão, a manifestação deixa claro que "há fundamento concreto para a medida, calcada na garantia da ordem pública e preservação da aplicação da lei penal, assim como indícios de materialidade de moldura criminal profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro".
"Tem-se, enfim, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção endêmica, que coloca em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal", anotou Raquel.
Ela lembrou que as investigações revelaram que o governador "sucedeu a Sérgio Cabral na liderança no esquema criminoso e que continua a ordenar atos de corrupção e de lavagem de dinheiro público".
Na petição, a Procuradoria-Geral cita que as investigações revelaram elementos novos que reforçam a necessidade de manutenção das medidas cautelares, incluindo a prisão do governador. Raquel chamou a atenção para a descoberta de que integrantes da organização criminosa se articulavam para destruir provas, fato que, inclusive, levou à prisão, há uma semana, do advogado Tony Lo Bianco.
Outro fato mencionado por ela foi a constatação, por parte dos investigadores, de que Pezão estaria ferindo a ordem cronológica de pagamento de dívidas públicas na execução orçamentária do Estado.
"Tem-se, desse modo, pagamento de dívidas públicas por contratos inexistentes, no desfecho de uma gestão marcada pela segregação e/ou afastamento de diversos atores do Poder Executivo, Poder Legislativo e Ministério Público, bem como ambiente empresarial, cuja única forma de impedir que ilícitos desta gravidade se acentuem ao final do ano é a continuidade da prisão do agravante Luiz Fernando de Souza - Pezão e demais membros de sua organização", concluiu a procuradora, defendendo a rejeição do pedido apresentado pelos advogados do governador.
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