A Comissão Especial da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) que analisa o pedido de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles definiu, nesta quinta-feira (13), que a defesa terá o prazo de até dez sessões para enviar à comissão as suas alegações. Com isso, o processo só será concluído após o término do mandado dos políticos.
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No último dia 12, a deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita presidente da Comissão e o deputado Bruno Dauaire (PRP), escolhido relator do processo. A parlamentar explicou que este ano serão realizadas cinco sessões, a primeira na próxima terça-feira (18) e a última será definida até o dia 31 deste mês.
“Só vamos contar os dias em que há sessões ordinárias, por isso, terças, quartas e quintas, de acordo com o Regimento Interno. Em janeiro será o recesso parlamentar, que consta na Constituição Federal, e só voltamos com os trabalhos no dia 1º de fevereiro. A comissão terá que mudar a composição com os novos deputados, mas continuaremos o processo de onde paramos”, explicou Martha Rocha.
O governador Pezão, preso na Operação Boca de Lobo, e o vice Dornelles devem responder por crime de responsabilidade e gestão temerária do orçamento.
Rito
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A assessoria da Casa informou que a comissão foi criada com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata dos crimes de responsabilidades dos atos do presidente da República.
No final do prazo estabelecido no rito, um relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá pelo afastamento ou não dos chefes do Executivo estadual.
Caso a Alerj aprove o afastamento, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por cinco deputados a serem eleitos e cinco desembargadores a serem sorteados.
O Tribunal será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que terá direito a voto em caso de empate. O julgamento decidirá tanto sobre a perda de mandato, quanto pela perda de direitos políticos por cinco anos.
Assista abaixo à reportagem O Rio de Janeiro na Lama:
*Estagiária do R7, sob supervisão de Paulo Lima