Plano Nacional de Segurança: combate à criminalidade passa por aprovação de medidas no Congresso

O general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), se encontrou com jornalistas, na tarde desta sexta-feira (4), na Eceme (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército), na zona sul. O objetivo foi detalhar o Plano Nacional de Segurança Pública, fase Rio de Janeiro, que tem a presença de 8.500 militares das Forças Armadas, além de efetivos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional.

Sérgio avalia que o combate à criminalidade, que afeta tanto o Estado do Rio quanto outras unidades da federação, passa pela aprovação de um pacote de medidas legislativas pelo Congresso, o que facilitaria o acesso a informações estratégicas, e protegeria a atuação de militares em operações, além de endurecer a punição a quem portar armas de guerra, como fuzis.

Segundo Etchegoyen, o pacote legislativo abrange 36 medidas, em projetos separados que tramitam no Congresso. Entre essas, está a discussão sobre o endurecimento da pena para quem portar fuzis e sobre a punição a militares pela Justiça civil. Até mesmo questões burocráticas precisam ser resolvidas por lei, como o acesso da Polícia Militar ao banco de dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o que hoje não acontece.

O general exclareceu que as operações no Rio vão ocorrer a qualquer momento, e que os objetivos são os de retirar amamento pesado das mãos dos criminosos, prender as lideranças do crime, desestabilizar as condições econômicas das quadrilhas, descobrir e atuar contra o patrimônio ilícito usado para a lavagem de dinheiro.

“O que nós estamos tratando é de um grande esforço do governo federal em prol da segurança pública em todo o território nacional e o combate ao crime organizado transnacional. Estamos focando estes primeiros resultados no Rio de Janeiro. Nós não estamos buscando soluções mágicas, pirotécnicas, grandes manchetes. Estamos caminhando com prudência, com cuidado, para que não produzamos efeitos indesejáveis, para que tenhamos os melhores resultados possíveis e para que a gente, no prazo mais breve possível, comece a apresentar os resultados e a melhorar a sensação e as condições de segurança para a população do Rio de Janeiro”, disse Etchegoyen.

Também participou do evento o assessor-chefe do GSI, general Carlos Bolivar. De acordo com ele, o objetivo é deixar o Plano Nacional de Segurança Pública também disponível para futuros governos, que assumam após o mandato do presidente Michel Temer, a partir de 2019. Segundo ele, o plano prevê um horizonte de dez anos em sua aplicação. Para este ano, o governo federal garantiu R$ 700 milhões, que abrange não apenas operações militares, mas também ações sociais, de saúde e educação. O montante previsto do plano para 2018 é de R$ 1,2 bilhão.