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Prefeitura assina acordo judicial que prevê mudanças no sistema de ônibus da cidade

Entre medidas estão pagamento de subsídio às empresas e de adicional aos consórcios por quilômetro rodado por coletivo

Rio de Janeiro|Victor Tozo, do R7*

Acordo prevê que preço de passagem será mantido
Acordo prevê que preço de passagem será mantido Acordo prevê que preço de passagem será mantido

A Prefeitura do Rio de Janeiro assinou, na última sexta-feira (20), um acordo que define o pagamento de subsídio às empresas de ônibus e de um adicional aos consórcios por quilômetro rodado por coletivo.

Na avaliação do prefeito Eduardo Paes, a medida é um incentivo para que mais coletivos sejam colocados nas ruas. "Quanto mais ônibus e mais quilômetros rodados, maior será o lucro das empresas", disse.

Alinhado com os consórcios e o Ministério Público estadual, o plano foi mediado pela 8ª Vara de Fazenda Pública com o objetivo de promover mudanças no transporte público da cidade. 

O acordo, que prevê a manutenção do preço da passagem dos coletivos em R$ 4,05, é válido até dezembro de 2022. A expectativa é de que ocorra readequação em janeiro de 2023.

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Outros itens previstos pelo acordo incluem a regulação das linhas operantes, a retomada das que estão inoperantes e a melhora dos serviços noturnos.

De acordo com a secretária de Transportes, Maína Celidônio, também foi definida uma rede prioritária de atendimento e mais de mil ônibus serão adicionados à frota, o que deve ocorrer em fases ao longo dos próximos seis meses.

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O plano estabeleceu também a redução no tempo do contrato de concessão, que agora estará vigente até 2028. Além disso, os consórcios renunciaram à participação na licitação da nova bilhetagem digital e também se comprometeram a não retomar o controle sobre o sistema BRT, entregue à Mobi-Rio após a prefeitura decretar a caducidade da concessão em fevereiro.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira

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