Rio: prefeitura decreta caducidade do contrato de concessão do BRT
Medida representa devolução do serviço do sistema ao município. Não há obrigação de indenização aos concessionários
Rio de Janeiro|Inácio Loyola, do R7*
A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira (17), o decreto de caducidade do contrato de concessão do sistema BRT. A medida representa a devolução do serviço do sistema ao município.
O decreto também determina a extinção parcial do contrato de concessão, assinado em 2010, sem que haja obrigação de indenização prévia aos concessionários.
De acordo com a prefeitura, a medida foi motivada pelo “descumprimento por parte dos concessionários de obrigações contratuais de prestação de um serviço de transporte público adequado”.
Atualmente, o BRT está sob intervenção da Prefeitura do Rio desde março de 2021. O sistema será gerido pela empresa pública Mobi.Rio, criada por decreto em dezembro do ano passado, que ficará responsável pela operação de forma transitória até que um novo concessionário assuma a gestão.
“Acreditamos que esse sistema de ônibus deve ser operado pelo setor privado por meio de uma concessão. Mas o que acompanhamos nos últimos anos foi um profundo desrespeito ao cidadão. Vemos esse sofrimento todo dia pela cobertura da imprensa e pelas reclamações que recebemos”, afirmou o prefeito Eduardo Paes.
A licitação de concessão do sistema, novamente, à iniciativa privada está prevista para março deste ano. Mesmo após a definição do vencedor, a SMTR (Secretaria de Transportes) vai continuar à frente do planejamento do sistema.
Eduardo Paes, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, e a diretora-presidente da Mobi.Rio, Cláudia Secin, estiveram presentes durante o detalhamento do decreto de caducidade.
*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa