Prefeitura do Rio inicia cadastro para o Ambulante Legal
Atualização ocorre até o dia 26 de setembro; iniciativa tem como objetivo facilitar a identificação de vendedores autorizados a exercerem a atividade
Rio de Janeiro|Do R7
A Prefeitura do Rio iniciou, nesta segunda-feira (27), o prazo para atualização do cadastro no programa Ambulante Legal. A iniciativa tem como objetivo organizar e facilitar a identificação de vendedores autorizados a exercer a atividade em locais públicos.
Os ambulantes com licença têm até o dia 26 de setembro para preencher o formulário disponível no site (www.ambulantelegal.rio). Aqueles que estiverem em dia com o Cuca (Cadastro Único do Comércio Ambulante) serão convocados para a entrega do cartão.
Para realizar o recadastramento, o ambulante deve informar alguns dados pessoais e estar em dia com o pagamento da Taxa de Uso de Área Pública referente ao exercício de 2018.
Além de facilitar a identificação dos vendedores autorizados, o programa Ambulante Legal também prevê a criação de políticas de qualificação profissional.
A implantação do programa ocorrerá de forma progressiva, no prazo máximo de 18 meses, tendo início nos bairros de Copacabana e Leme, na zona sul da capital, e Méier, na zona norte. De acordo com a prefeitura, o Ambulante Legal também prevê a realização de um censo de vendedores irregulares na cidade.
Agora, será obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo nome, número de inscrição e QR code (código de barras bidimensional de resposta rápida) com informações cadastrais disponíveis no Cuca. No crachá de identificação será possível ver a foto do vendedor, conferir o lugar em que está autorizado a atuar e as mercadorias que pode vender.
Além disso, os vendedores também vão precisar comprovar a procedência das mercadorias por meio de documento fiscal, sob pena de apreensão.
