Prefeitura do Rio recorre ao TST para suspender bloqueio de verbas
PGM entrou com recurso no TST para tentar reverter decisão do TRT-RJ que determinou bloqueio de verbas a fim de pagar os salários dos terceirizados
Rio de Janeiro|Da Agência Brasil
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) do Rio de Janeiro entrou com recurso no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para tentar reverter decisão do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho), que determinou o bloqueio de verbas a fim de pagar os salários dos funcionários terceirizados da área de saúde. A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (17), pela procuradoria.
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No pedido de suspensão da liminar, a PGM afirma que a medida causa grave lesão à ordem pública e à situação financeiro-orçamentária do município, ameaçando o pagamento do funcionalismo e a realização de despesas mandatórias de diversos tipos.
Outro argumento da procuradoria foi que o bloqueio dos valores foi determinado com base em planilhas apresentadas pelas organizações sociais (OSs), que administram as unidades de saúde e ainda estão sendo averiguadas pelas secretarias municipais de Saúde e de Fazenda.
“O pedido de suspensão de liminar é um instrumento de proteção do interesse público diante de uma decisão judicial que cause grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, destacou a nota da Procuradoria-Geral do Município.
Além da indefinição no pagamento dos funcionários terceirados das OSs, o décimo terceiro salário dos servidores, que deveria ser creditado nesta terça-feira, também ficou suspenso.
