Prefeitura recorre de decisão que determina aumento de tarifa de ônibus no Rio

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) recorreu, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), da liminar da Justiça que autoriza o aumento da tarifa de ônibus concedido às empresas em primeira instância. A prefeitura aguarda a apreciação do recurso pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Em nota, a prefeitura esclareceu que a publicação do aviso de aumento no Diário Oficial de hoje foi feita em cumprimento da decisão liminar.

Com a decisão da Justiça, anunciada no último dia 25, o valor da passagem passaria de R$ 3,80 para R$ 3,95. Na ocasião, a Prefeitura do Rio se posicionou contra o aumento da tarifa, alegando que as empresas de transporte não cumpriram decisão judicial de garantir ar-condicionado em 100% da frota e que a implantação dos corredores de ônibus, chamados de BRT, geraram uma redução de custos para os empresários.

A liminar foi concedida pela juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara da Fazenda Pública do Rio. A magistrada destacou que a prefeitura não estava cumprindo o contrato de concessão firmado com os quatro consórcios que exploram as linhas de ônibus do município, que previa o reajuste. A decisão tem caráter provisório e ainda cabe recurso.

“Concedo liminarmente a tutela de urgência para determinar ao município que cumpra o contrato de concessão, com a implementação do reajuste do valor da Tarifa modal do Bilhete Único Carioca - BUC para utilização no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus do Município do Rio de Janeiro no valor de R$ 3,95, conforme decidido anteriormente pela Administração Municipal, a partir do décimo primeiro dia posterior ao da data de sua intimação”, escreveu Roseli Nalin.

A juíza também estabeleceu prazo de dez dias para que a prefeitura comunique a população sobre o aumento da tarifa antes da mudança de valor.

Consórcios

A ação foi movida pelos consórcios Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca. Eles alegaram que vêm sendo prejudicados pela conduta da prefeitura por causa da ampliação na concessão de gratuidades, do congelamento do reajuste entre 2012 e 2014 e pela autorização de circulação de vans em itinerários coincidentes aos percorridos pelas linhas de ônibus.