Processo contra 23 ativistas é suspenso no Rio 

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu na noite desta segunda-feira (18) uma liminar suspendendo o processo que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra 23 ativistas que participaram das manifestações em 2013 e 2014. Eles respondem por associação criminosa e atos violentos durante os protestos.

O processo foi suspenso por uma acusação adicional de corrupção de menores que figura nas alegações finais do Ministério Público do Rio, responsável pela acusação. Na decisão, o desembargador escreveu que "acrescem que a presença de adolescente em suposta associação criminosa não se confunde com o tipo legal de corrupção de menores. Entendem os impetrantes, portanto, a ocorrência de cerceamento de defesa e ausência de correlação entre a acusação e sentença, inclusive porque não se adotou o procedimento previsto no artigo 384 do Código Processual Penal".

Com a liminar, o processo fica suspenso até a 7ª Câmara Criminal julgar a acusação de corrupção de menores presente. A decisão, entretanto, não revoga a ordem de prisão contra Elisa Quadros Pinto Sanzi, conhecida como Sininho, Karlayne Moraes Pinheiro, a Moa, e Igor Mendes da Silva. Silva é o único dos ativistas que ainda está preso - Sininho e Moa estão foragidas e os demais acusados respondem ao processo em liberdade. Os três tiveram um habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Rio em dezembro de 2014.

A defesa espera agora que um habeas corpus pedido ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) em fevereiro deste ano em favor de Sininho, Moa e Igor Mendes da Silva possa ser julgado antes da decisão da 7ª Câmara Criminal. O advogado dos ativistas, Marino D'Icarahy, elogiou a decisão.

— Elogio a coragem e a independência da decisão dele [do desembargador Siro Darlan]. Ela não deixa o processo ir para a frente para não piorar a coisa. Vendo esse risco, suspendeu o processo até que a Câmara [a 7ª Câmara Criminal] decida sobre essa questão. Paralelamente, está andando em Brasília um habeas corpus dos três ativistas [Igor Mendes, Sininho e Moa]. Lá em Brasília, nós estávamos muito preocupados, porque o andamento está sendo devagar.

Para o advogado, uma possível soltura antes da sentença pode facilitar que, em caso de condenação, os três ativistas recorram em liberdade. D'Icarahy deve entregar as alegações finais da defesa nesta semana.

Já o Ministério Público do Estado do Rio, até as 12h desta terça-feira, 19, não tinha um posicionamento sobre a suspensão do processo.