Procon apura descumprimento de regras sobre meia-entrada no Pão de Açúcar; diretor do bondinho é detido
Operação apreendeu também alimentos vencidos em um restaurante do ponto turístico
Rio de Janeiro|Do R7
O Procon-RJ, órgão da Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou nesta terça-feira (23) a operação “Habemus Papam”, com o objetivo de checar denúncias de que a empresa que administra os bondinhos do Pão de Açúcar não tem fornecido direito a meia-entrada a menores de 21 anos, como é estabelecido na lei estadual 3366/2000.
Segundo a secretaria, os fiscais comprovaram a irregularidade e encaminharam um diretor da empresa Caminho Aéreo Pão de Açúcar à Decon (Delegacia do Consumidor) para prestar esclarecimentos.
Ainda de acordo com o Procon, bares e restaurantes do ponto turístico foram fiscalizados. No Zozo, os agentes encontraram 16 latas de doce de leite, 4 kg de manteiga e 25 kg de bacon vencidos. Outra irregularidade foi constatada: não havia cardápios em três idiomas (inglês, francês e espanhol), além do português, como estabelece o decreto municipal 29.881 de 2008.
A empresa responsável pela administração do bondinho enviou uma nota em resposta à ação do Procon. Leia na íntegra:
"A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, empresa que administra os Bondinhos do Pão de Açúcar, reitera que age de acordo com a Lei Estadual 2519 de 17 de janeiro de 1996, que institui a meia-entrada para estudantes. Por ser tratar de uma lei do Estado do Rio de Janeiro, estudantes de outros estados não têm direito ao desconto.
O Bondinho do Pão de Açúcar é classificado como atividade turística pelo Ministério do Turismo. Sendo assim, entende-se que seu direito equivale às demais empresas turísticas, como companhias aéreas, hotelaria, cruzeiros, sightseeings, transportes turísticos e demais serviços, não tendo, portanto, a obrigatoriedade legal de conceder desconto a estudantes, jovens menores de 21 anos de idade e idosos estrangeiros."
