Procon-RJ autua parque aquático por funcionar sem autorização dos bombeiros

O Procon-RJ, órgão ligado à Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, autuou nesta sexta-feira (7) o Rio Water Planet, maior parque aquático da América Latina, por funcionar sem autorização do Corpo de Bombeiros. A direção do centro de lazer terá 15 dias para apresentar um laudo técnico de segurança dos brinquedos.

Outras irregularidades foram flagradas pelos fiscais, como a proibição dos usuários de ingressar com alimentos próprios, obrigando-os a consumir os produtos vendidos no local. Outra falha é que o Rio Water Plante devolve o ingresso em caso de falta de energia por mais de duas horas, mas não restitui o valor da entrada em dinheiro.

Também foram encontrados 18kg de alimentos vencidos e 48 kg de produtos sem identificação de validade. Veja a relação das irregularidades flagradas pelo Procon-RJ no parque:

1 - Proibição de entrada no parque com alimentos obrigando o consumo dos produtos vendidos no interior do estabelecimento. Essa medida que fere o direito de escolha do consumidor e configura venda casada;

2 – Um informativo distribuído aos usuários informa que nos casos de falta de energia por mais de 2 horas o parque garante a devolução do ingresso para poder ser utilizado outro dia, mas não devolve o seu valor em dinheiro. O consumidor faz um contrato para entrar no parque e quando não tem o serviço prestado corretamente, fica a escolha dele como deve ser ressarcido, não do parque. Ele tem direito a um novo ingresso ou a devolução do dinheiro.

3 - O estabelecimento não aceita a moeda corrente no interior do parque obrigando os consumidores a efetuarem carga em cartão do próprio local pelo qual é cobrado o valor de R$1,00. Na hora da devolução do cartão ao parque são retidos 6% caso a carga tenha sido efetuada com cartão de crédito. No dinheiro, a devolução é total. Cartão de crédito e dinheiro devem ser tratados da mesma maneira, não pode ser retido valor algum. O valor não usado tem que devolvido integralmente ao cliente.

4 - Ausência de certificado de aprovação e autorização para o funcionamento (CBMERJ) e Alvará de licença nas bilheterias.

5 - Apesar do site garantir que o parque conta com um teleférico, o mesmo encontra-se inoperante causando queixas dos consumidores.

6 - Determina-se que seja apresentado o Laudo Técnico de Segurança dos equipamentos de diversão no prazo da defesa. Fica determinado, ainda, o prazo de 15 dias para apresentação da relação de funcionários e as respectivas funções e comprovações técnicas deles.

7 – Buffet Kilo: 3kg e 800g de queijo muçarela ralado, 2kg e 100g de preparo de almôndega, 518g de presunto, 2kg e 300g de chocolate e 4kg e 200g de doce de banana sem especificação; 2kg e 570g de espetinhos vencidos.

8 - Churrascaria Tenda: 9kg e 155g de sobrecoxa, 4kg e 382g de peito de frango e 2kg e 754g de linguiça vencidos; 34kg de galeto, 1kg e 462g de linguiça e 400g de caldo de galinha sem especificação.

9 - Planeta dos Hambúrgueres: Produtos que deveriam estar refrigerados foram encontrados em temperatura ambiente como, por exemplo, maionese