Projeto de lei que previa salário vitalício a vereadores do Rio é rejeitado por unanimidade na Câmara
Os 40 vereadores presentes na sessão extraordinária votaram contra a proposta
Rio de Janeiro|Do R7
O projeto de lei que previa alterações na legislação que rege os salários de servidores da cidade do Rio de Janeiro com cargo de vereadores foi rejeitado por unanimidade pela Câmara Municipal durante sessão extraordinária na noite desta terça-feira (1º). Os 40 vereadores presentes na sessão, marcada em regime de urgência, votaram contra a proposta, que foi arquivada pela Casa Legislativa.
Após despertar polêmica, a proposta havia sido retirada de pauta no início da tarde pelo próprio autor, o vereador João Cabral (PMDB), que decidiu pelo arquivamento em razão da polêmica e do que chamou de “hipocrisia”. No entanto, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), decidiu convocar uma sessão extraordinária para votar apenas o projeto. A assessoria da Casa já havia informado ao R7 que havia um entendimento entre os vereadores e que o projeto seria rejeitado.
A lei atual, de 1991, autoriza os servidores que “crescem” na carreira pública a incorporar o salário do cargo ocupado por dez anos seguidos ou 15 intercalados.
Já os servidores que se tornaram vereadores precisam escolher um salário ou outro quando o mandato termina. De acordo com João Cabral, o projeto de lei tornaria as categoriais iguais e compensaria a licença do serviço público tomada pelo funcionário para ser vereador, já que esses servidores não estão disponíveis para ocuparem cargos e aumentarem seus salários.
Em seu perfil em uma rede social, Cabral criticou a forma com que veículos de imprensa retrataram o projeto de lei. "O projeto de lei de minha autoria propõe um benefício para os funcionários públicos do município que exerceram 12 anos ou mais de vereança, que não tiveram ascensão na carreira por isso e que se beneficiariam dessa possível proposta apresentada em 2015."
