As polícias Civil e Militar poderão utilizar armas e munições apreendidas em operações realizadas no Estado do Rio de Janeiro. É o que diz o projeto de Lei 1.268/19, que será votado em primeira discussão nesta quarta-feira (16) na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
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As duas corporações terão um prazo de dez dias para pedir o uso dos equipamentos apreendidos ao Comando do Exército.
“O Estado do Rio de Janeiro tem a possibilidade de economizar recursos públicos com o custeio de armamentos e suas peças, componentes e munições se puder aproveitar os materiais apreendidos em operações”, afirmou o deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ).
No documento feito para pedir o material bélico, deverá constar a relação, quantidade e a justificativa de necessidade do uso das peças apreendidas.
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Após ser autorizada a doação, os armamentos serão incorporados ao patrimônio da Polícia Civil ou Militar e passarão por inspeção. Eles serão utilizados preferencialmente para o treinamento, capacitação e reciclagem dos agentes.
A proposta será votada em primeira discussão nesta quarta e precisa passar por uma segunda. Em seguida, poderá ser encaminhada para o veto ou sanção do governador Wilson Witzel (PSC-RJ).
*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira