Projeto que prorroga cotas nas universidades é aprovado na Alerj

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que prorroga o sistema de cotas para os cursos de graduação nas universidades públicas fluminenses por mais dez anos. A norma foi regulamentada em 2008 e venceria no fim deste ano. O texto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

O percentual reservado aos cotistas continua o mesmo. As universidades devem destinar no mínimo 20% das vagas de cada curso às pessoas negras, indígenas e oriundas de comunidades quilombolas; outros 20% aos alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas; e 5% às pessoas com deficiência e aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados durante o serviço.

A definição do critério de avaliação socioeconômica do candidato cotista e a fiscalização do regime de autodeclaração dos estudantes negros e indígenas nas inscrições dos vestibulares e matrículas dos cursos também continuam a cargo das universidades.

Uma novidade é a aprovação da acumulação das bolsas de permanência e iniciação científica. Até aqui, os cotistas deveriam abrir mão da primeira, paga pelo Estado como meio de ajudar a evitar a evasão dos alunos de baixa renda, caso passassem a receber pelos estágios acadêmicos — que pagam um valor de, em média, R$ 400.

Ainda segundo o texto, as universidades estaduais devem propor ao Executivo a disponibilização de vagas de estágio aos alunos cotistas nas instituições e empresas públicas.

Caio Bruno Queiroz, de 26 anos, entrou para o curso de comunicação social na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) pelo sistema de cotas — além de negro, ele cursou o ensino médio em uma escola pública em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Sua geração é a primeira da família a se formar no ensino superior. Para ele, as cotas ajudam uma parcela da população, que antes não tinha acesso ao ensino superior, a chegar às universidades.

"Da minha família, o mais velho a conseguir diploma universitário tem 32 anos e é meu primo. Antes disso a gente só tinha o ensino médio. Com o sistema de cotas, uma parcela da população que não tinha acesso a um sistema público de ensino superior agora pode ver o sonho do diploma mais perto de se tornar realidade", conclui o estudante, que está terminando a graduação.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.