Queda de ciclovia: Justiça aceita denúncia contra acusados e TRF autoriza reconstrução de trecho
Denúncia foi feita pelo MP contra 14 pessoas acusadas de homicídio culposo
Rio de Janeiro|Agência Brasil
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra 14 pessoas pela queda de trecho da Ciclovia Tim Maia. A decisão é do juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 32ª Vara Criminal da Capital. A notícia foi publicada na noite desta quarta-feira (13) na página do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) na internet.
O incidente ocorreu no dia 21 de abril deste ano, deixando dois mortos: Eduardo Marinho Albuquerque, 54 anos, e Ronaldo Severino da Silva, 60 anos.
Os réus são Fábio Lessa Rigueira, Juliano de Lima, Geraldo Baptista Filho, Marcus Bergman, Élcio Romão Ribeiro, Ernesto Ferreira Mejido e Fabio Soares de Lima, da Empresa GeoRio; e Ioannis Saliveros Neto, Marcelo José Ferreira de Carvalho, Jorge Alberto Schneider, Fabrício Rocha Souza, Neu Araújo Lima, Luiz Edmundo Andrade Pereira e Claudio Gomes de Castilho Ribeiro, do Consórcio Concremat/Concrejato.
Os acusados vão responder por homicídio culposo (sem intenção de matar), duas vezes. Em relação ao coordenador técnico da Subsecretaria Municipal de Defesa Civil, Luís André Moreira Alves, o magistrado acolheu parecer do MP e arquivou a denúncia contra ele por não ter prova de que o indiciado pudesse ter previsibilidade do acidente.
Liminar suspensa
Também na quarta-feira (13), o TRF2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região) decidiu derrubar a liminar que proibia o prosseguimento das obras de reconstrução de trecho da ciclovia. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Guilherme Calmon, presidente da 6ª Turma Especializada do TRF2.
A liminar havia sido expedida em ação civil pública ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal ), tendo por réus o município, o consórcio Contemat-Concrejato e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente). Calmon explicou, em sua decisão, segundo nota da assessoria do tribunal, que o pedido não é de simples liberação do uso da ciclovia, mas sim de permissão para que seja reconstruído o trecho que ruiu.
“Trata-se da reconstrução de trecho de ciclovia e da liberação do uso de grande parte dela que não está sujeita a qualquer problema de ordem técnica ou de ação do oceano, conforme se verifica pelas informações apresentadas por profissionais especialistas sobre o tema”, afirmou o desembargador.
Calmou também ressaltou que o fechamento da ciclovia coloca em risco os ciclistas que transitam pela região, pois são obrigados a circularem em meio ao trânsito de veículos: “Sua interdição integral expõe a risco os ciclistas e transeuntes que, tendo seu acesso à via vedado, são obrigados a circular pelas ruas do entorno".
O magistrado também esclareceu que o município apresentou nos autos várias provas das providências que está tomando para garantir a segurança da reconstrução: “As obras ainda prosseguirão até posterior deliberação, esclarecendo-se que o agravante [prefeitura] informa sobre o emprego de medidas mais seguras que serão adotadas quanto à utilização ou fechamento da ciclovia em períodos de ressaca do mar ou de outras intempéries."
A Ciclovia Tim Maia liga a praia de Ipanema a São Conrado, na zona sul, e faz parte do sistema cicloviário da cidade, permitindo que os ciclistas pedalem desde a região portuária, no centro, até o Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste, em um trajeto de quase 50 km.
