Região dos Lagos analisa manejo de animais silvestres (RJ)

O Ministério Público do Rio de Janeiro realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com as secretarias municipais do Meio Ambiente de Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, na Região dos Lagos. Durante o encontro, os governos se comprometeram a instaurar procedimentos administrativos para viabilizar parcerias com entidades privadas, para fazer o manejo de animais silvestres. 

Esses animais são recebidos de fiscalizações, resgates ou entregas voluntárias de particulares nessas três cidades. O MP-RJ constatou que as espécies recebem atendimento apenas de voluntários.

O promotor de Justiça Vinícius Lameira Bernardo ressaltou que os entes federativos têm o "dever de proteger a fauna e auxiliar o custeio desses serviços", além de contribuir para que não haja interrupção por falta de verba. Ele também destacou que a parceria com o setor privado, que já conta com recursos materiais e humanos disponíveis para a realização do serviço, é a medida mais econômica para tal.

Nesse sentido, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio expediu a recomendação aos prefeitos e secretários dos municípios, com um prazo de 15 dias para resposta.

Além do promotor titular, os secretários de Meio Ambiente de Cabo Frio, Juarez Marques Lopes; e de Arraial do Cabo, Jorge Augusto da Costa Oliveira; e o secretário do Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo de Búzios, Evanildo Cardoso Nascimento, estiveram no encontro.

Para o R7, a Prefeitura de Arraial do Cabo afirmou que "considera a causa de todos e o município é solidário". O secretário do Ambiente, Jorge Oliveira, destacou que “a provocação do Ministério Público só veio a reforçar algo que já tínhamos o entendimento e estamos solidários a trabalhar de forma conjunta com os Municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios em uma solução que atenda a estes municípios costeiros”.

Fechamento do Centro de Triagem

Na última quarta-feira (15), o MP-RJ e o Ministério Público Federal ajuízaram o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para impedir o fechamento do Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres), em Seropédica, na Baixada Fluminense. Este é o único centro especializado nesse tipo de cuidado no estado do Rio de Janeiro. 

Atualmente, o local abriga cerca de 1500 animais silvestres. Este ano, o centro de triagem recebeu onze mil animais, que foram encaminhados pelos órgãos de polícia ambiental federal, militar e civil, bombeiros e particulares, de acordo com a petição inicial.

Ainda de acordo com o documento, "no final de 2020 a negligência da atual superintendência do Ibama no Rio de Janeiro ocasionou a interrupção do serviço terceirizado de tratadores dos animais por mais de dois meses e a morte de ao menos 600 animais". O texto ainda aponta que, há mais de dois anos, a superintendência não dispõe de contrato de manutenção predial.

Até às 12h, o Ibama ainda não havia enviado o posicionamento sobre essas declarações.

*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa