Rio 2016: Justiça derruba liminar e multa de R$ 1.500 nas faixas olímpicas volta a valer

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, deferiu pedido da prefeitura e suspendeu a liminar que impedia a aplicação de multa de R$ 1.500 a motoristas que trafegarem nas faixas de trânsito exclusivas dos Jogos Olímpicos, destinadas às delegações. A decisão tem validade até o fim dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Na última segunda-feira (25), o desembargardor Claudio dell'Orto aceitou pedido do Ministério Público e decidiu que a prefeitura não poderia multar em R$ 1.500 os motoristas em faixas olímpicas. Como as faixas são especiais, o magistrado entendeu que o motorista que trafegasse por elas durante o período da Olimpíada seria multado, mas com o valor mais baixo, referente à infração de invasão de faixa. Dell'Orto argumentou que não há autorização constitucional para que o município imponha aumentos nas multas previstas no Código de Trânsito.

Já Ribeiro de Carvalho defende que a decisão que derrubou a multa poderia comprometer a ordem pública durante a Olimpíada e que as faixas especiais foram elaboradas justamente para que a realização do evento não fosse afetada.

"Consoante bem destacado pelo ente municipal, a decisão impugnada representa medida de grave lesão à ordem pública e jurídica, comprometendo a eficiência da organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, porquanto a criação das faixas exclusivas constitui medida administrativa indispensável, fundada no interesse público, objetivando assegurar condições de eficiência na realização dos Jogos Rio 2016."

Entenda as diferenças entre as faixas

A prefeitura decidiu dividir as faixas olímpicas em três: as dedicadas, as prioritárias e as compartilhadas.

As faixas prioritárias são as vias dos BRS da cidade e, desde a 0h de segunda (25), devem ser utilizadas apenas por ônibus, táxis e carros credenciados da família olímpica. Essas faixas são nos BRSs dos bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon e centro, sinalizadas com a marca Rio 2016 e com a faixa azul, que funcionarão 24 horas por dia. Ao todo são 60 km de extensão. Além do BRS, também são faixas prioritárias as seletivas da avenida Brasil, a avenida Niemeyer e as vias da Ilha do Fundão.

Já as faixas dedicadas são exclusivas para os carros da família olímpica e elas só vão valer a partir de 31 de julho. Essas faixas estão principalmente na linha Amarela e são sinalizadas com uma faixa verde.

As faixas compartilhadas podem ser usadas por qualquer veículo, mas a prefeitura pede que os motoristas deem prioridade ao transporte público.