Rio sem Homofobia, funcionando precariamente, pode ter ajuda do BNDES
Ativista ressalta que o programa é reconhecido internacionalmente e destaca a importância de sua atuação
Rio de Janeiro|Isabela Vieira / Agência Brasil
Uma comissão formada por parlamentares e pela sociedade civil vai monitorar o Programa Estadual Rio Sem Homofobia. Considerados uma referência internacional, os serviços vêm sofrendo cortes desde 2016, com o troca-troca de secretários estaduais e a crise financeira no estado. Técnicos dos quatro centros de referência estão com três meses de salários atrasados. O Disque Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), serviço telefônico gratuito, que antes atendia 24 horas, funciona agora entre às 10h e 20h.
O projeto de monitoramento foi anunciado em audiência pública da Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Carlos Minc (sem partido). O parlamentar também busca apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Rio sem Homofobia. O banco confirmou que vai estudar uma forma de incentivar empresas financiadas a dar uma ajuda ao Disque Cidadania LGBT.
— Temos um programa maravilhoso, considerado referência pela União Europeia, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, por vários órgãos. Precisamos continuar com esse nível de excelência, não podemos perdê-lo— disse a ativista Alessandra Ramos Makkeda. Ela também cobrou políticas para colocar transexuais no mercado de trabalho e o monitoramento de leis contra a discriminação.
Precariedade
Funcionando precariamente no Rio, em Niterói, na região metropolitana, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense e em Friburgo e atendendo a Região do Lagos e a serra, os centros de referência sofrem com a falta de profissionais e horários reduzidos de atendimento.
O projeto começou a sofrer cortes quando o pastor Everaldo Teixeira (PTN) assumiu, em 2016, a Secretaria de Assistência Social e Direitos, a quem o programa era vinculado. A situação melhorou quando, no fim do ano passado, a Assembléia Legislativa, por pressão dos movimentos sociais, liberou R$ 2 milhões para os custos e pagamento de pessoal. Neste ano, no entanto, a ajuda não deve sair. “Não é impossível, mas é dificílima”, informou Carlos Minc.
O cenário é desanimador, na avaliação de Felipe Carvalho, do Grupo Diversidade Niterói. Ele disse que, na prática, o Rio Sem Homofobia acabou. “Há um ano e meio, a única coisa que fazemos é apagar incêndios burocráticos, enquanto a nossa população continua a ser violentada”. No Brasil, um assassinato motivado por homofobia ocorre a cada 25 horas, segundo o Grupo Gay da Bahia.
O novo responsável pelo programa e ex-subsecretário de Direitos Humanos, recentemente nomeado para a Secretaria Estadual de Proteção e Apoio à Mulher, Átila Nunes, disse que o governo busca alternativas. Entre elas, parcerias com a União, municípios e a iniciativa privada.
— Existe um empenho grande da subsecretaria para conseguir a continuação dos melhores serviços. O problema hoje é sistêmico, de restrição orçamentária— afirmou. Os contratos com os técnicos devem ser renovados e os salários quitados, afirmou.
Programa capacitou servidores
Desde 2007, o Rio sem Homofobia capacitou servidores públicos para o atendimento de vítimas de discriminação, incluindo 12 mil policiais civis e militares, além de ter realizado 90 mil atendimentos jurídicos e sociais. O Disque Cidadania LGBT, que orienta as vítimas em caso de violência e informa sobre direitos, é o primeiro serviço do tipo na América Latina.
O programa também apoiou a aprovação de lei estadual, em 2015, que multa agentes públicos por discriminar lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis. Teve participação na lei o ex-superintendente da pasta que cuidava do Rio Sem Homofobia, advogado Cláudio Nascimento, que ficou dez anos no cargo. Ele saiu no fim de fevereiro por conta de novos cortes.
A medida que teve mais repercussão, no entanto, foi a que legalizou o casamento civil gay no país. Por meio do programa, o estado do Rio de Janeiro levou a questão ao Supremo Tribunal Federal, em 2011, pacificando um tema que há anos se arrastava no Poder Judiciário.
