Rio de Janeiro RJ: chefes do crime organizado vão responder por mortes em confronto

RJ: chefes do crime organizado vão responder por mortes em confronto

Polícia Civil determinou que, em casos de mortes de policial ou por intervenção de agentes, lideranças locais também sejam responsabilizadas 

Mortes policiais confrontos

Delegado assumiu DGHPP em janeiro

Delegado assumiu DGHPP em janeiro

Record TV

A Polícia Civil tem uma nova orientação para investigações sobre mortes em confrontos no Rio de Janeiro. A determinação do DGHPP (Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa) é de que, em casos de mortes de policial ou por intervenção de agentes do Estado, o crime seja imputado também aos chefes do crime organizado local.

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Segundo o delegado Antônio Ricardo, diretor do DGHPP, há possibilidade de aumento do número de mandados de prisão e condenações contra essas lideranças, seja tráfico de drogas ou milícias.

O diretor acredita que "os criminosos pensarão duas vezes antes de atirar contra um policial" após essa decisão, informou a Polícia Civil por meio de nota.

A determinação é baseada na teoria do domínio final do fato. Segundo o presidente da Anacrim (Associação Nacional de Advocacia Criminal), James Walker, a tese surgiu na Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial e teve aplicação notória no Brasil na AP (Ação Penal) 470, processo do mensalão, quando foi usada para responsabilizar dirigentes e políticos por práticas de crime de corrupção.

"Quem tem o domínio da vontade da execução de um crime por outra pessoa fica igualmente responsabilizado pela prática daquele crime. Portanto, se alguém comete um crime sob a ordem, conhecimento ou autorização de alguém, que poderia anteriormente evitar a prática desse crime, isso é exatamente o domínio do fato. O que a polícia está querendo dizer é que os homicídios praticados por traficantes têm a autorização e conivência dos seus superiores dentro da hierarquia do crime. Portanto, eles podem ser responsabilizados por essas mortes a partir dessa teoria”, explicou Walker.

A nova medida já deve ser aplicada durante a apuração do assassinato do cabo Sá Freire, ocorrida nessa madrugada, em Volta Redonda, no Sul Fluminense. Ele foi o 6º agente de segurança morto no Estado do Rio somente em 2019.

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