A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou na Justiça nesta quarta-feira (20) com um pedido de liminar para pedir a proibição do uso de aeronaves para efetuar disparos durante operações em favelas ou lugares povoados. O pedido foi feito após seis suspeitos e um adolescente morrerem em uma ação da Polícia Civil no Complexo da Maré, zona norte do Rio.
Para o defensor público Daniel Lozoya, o uso de helicópteros em ações policiais gera um terror psicológico nos moradores e causa uma interrupção das atividades na comunidade e prejuízos materiais.
Protocolado na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o pedido requer também o cumprimento da decisão judicial que obriga o Estado a apresentar uma proposta de redução de riscos e danos durante as ações policiais dentro da comunidade da Maré.
A sentença, que decorre de uma ação civil pública movida desde junho de 2016, tem como objetivo evitar violação dos direitos humanos e preservar a integridade física dos moradores.
No documento, a Defensoria argumenta ainda que a utilização de aeronaves para efetuar disparos de arma de fogo próximo a escolas, residências e aglomeração de pessoas revela “atuação discriminatória do Estado”. Na petição, Lozoya afirmou que "esse tipo de operação policial é o total desprezo pela vida e demais direitos dos moradores de favela".
Em nota, a Polícia Civil informou que "a utilização de helicóptero em operações, como ocorridas na quarta-feira, se dá para a garantia da segurança de toda a população. Não há qualquer registro de que alguém tenha sido atingido por tiros da aeronave empregada na operação da Maré".
Investigação
A DH-Capital (Delegacia de Homicídios da Capital) abriu um inquérito para investigar a morte do adolescente Marcos Vinicius da Silva, de 14 anos, ao ser baleado em uma operação no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (20).
Segundo a Polícia Civil, foi realizada uma perícia no local e também será feita uma reconstituição do caso para identificar de onde partiu o tiro que matou Marcos Vinicius.
Na ocasião, o estudante foi surpreendido por um confronto entre policiais e suspeitos quando voltava da escola. Ele foi atingido na barriga por uma bala perdida e socorrido ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, onde passou por cirurgia. A Secretaria de Estado de Saúde informou que a vítima não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo na noite de ontem.
* Estagiária do R7, sob supervisão de Celso Fonseca