A Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender, nesta terça-feira (6), a autorização especial concedida à deputada federal Flordelis para que pudesse circular entre 23h e 6 horas do dia seguinte, excepcionalmente, durante as atividades relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. Agora, a parlamentar terá que permanecer em recolhimento domiciliar noturno no horário estipulado, sem exceção.
A juíza Nearis Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), se baseou nos relatórios de acompanhamento eletrônico que apontou várias violações das medidas cautelares impostas à parlamentar. Ela chegou a permanecer mais de 15 horas com a tornozeleira eletrônica desligada.
Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A parlamentar e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, que estão presos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular. Por ser deputada federal, Flordelis é a única que responde o processo em liberdade, cumprindo medidas cautelares.
Na decisão, a juíza ressaltou que a deputada não apresentou qualquer justificativa para as violações apontadas no relatório de monitoramento eletrônico.
“A ré violou as cautelares como acima relatado, assim como, apesar de devidamente intimada, como atualmente se permite diante da pandemia vivenciada, manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer ‘justificativa’ para tanto”.
A magistrada também considerou o fato das atividades parlamentares, em razão da covid-19, estarem ocorrendo de forma remota.