RJ: prefeitura e estado não chegam a consenso sobre retorno das aulas

O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura do Rio não entraram em acordo em relação à data de retomada das aulas presenciais nas escolas particulares. Esta semana, a prefeitura autorizou a retomada a partir do dia 3 de agosto das aulas em escolas privadas para estudantes do 4º, 5º, 8º e 9º anos do ensino fundamental. O anúncio foi feito oficialmente na terça-feira (21).

Na última quarta-feira (22), no entanto, o governo do estado prorrogou, até o dia 5 de agosto, algumas medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus. Segundo o decreto, as aulas presenciais das redes de ensino estadual, municipal e privada permanecem suspensas.

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Em nota, o estado diz que a responsabilidade pela retomada das aulas nas escolas da rede privada, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, é da Secretaria de Estado de Educação. A pasta reafirma que as aulas nas unidades escolares fluminenses “só voltarão ao regime presencial quando a Secretaria de Saúde divulgar a bandeira verde no estado, indicando as condições mínimas de segurança para a retomada das atividades gradativamente, de acordo com protocolo que está sendo desenvolvido em conjunto com Comitê de Especialistas.”

Mesmo assim, a prefeitura mantém a autorização e diz basear-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que estados e municípios tomem as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus. A prefeitura acrescenta que “não está normatizando o ensino” e que o decreto municipal “não obriga as escolas a reabrir, ele apenas faculta essa possibilidade para aquelas instituições que decidirem por uma possível reabertura.”

A decisão da prefeitura vale apenas para as escolas particulares. Não há data definida para o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do município.

“A escola particular já vinha discutindo com o poder público protocolos e regras há mais de um mês. A escola particular tem condições financeiras, tem condições de seguir totalmente esses protocolos para que a volta ocorra da forma mais segura possível”, diz o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe Rio), Frederico Venturini. Quanto à data para a retomada, ele diz que essa é uma decisão que cabe às autoridades.

Segundo a prefeitura, as escolas que optarem pelo retorno às salas de aula deverão obedecer a rígidas exigências de higiene e de afastamento social e precisarão cumprir todos os protocolos determinados pela Vigilância Sanitária. Além disso, a volta será voluntária. Não haverá falta para a criança, cujos pais não queiram que ela volte à escola, nem desconto de salário para professores e funcionários que não desejem voltar. Também não deverão retornar às atividades presenciais os professores e funcionários que sejam idosos e tenham comorbidades e que estejam, portanto, entre aqueles com maior risco de desenvolver quadros graves da covid-19.

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Professores, por sua vez, preocupam-se com o retorno. No último dia 4 de julho, os professores das escolas da rede particular do município do Rio de Janeiro decidiram realizar uma greve contra o retorno às aulas presenciais nesse momento de pandemia. De acordo com o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), uma nova assembleia será realizada no dia 1º de agosto.

“Muitas escolas têm salas de aula pequenas [para comportar os alunos com o distanciamento mínimo], têm janelas que não abrem por conta de climatização, de ar condicionado. Vai ser difícil cumprir os protocolos”, diz o vice-presidente do Sinpro-Rio, Afonso Celso Teixeira. “Mesmo cumprindo, a gente entende que o transporte público não nos dá segurança. Agora, nesse momento, já há dificuldade para prefeitura manter distanciamento nos coletivos. Haverá a circulação de mais pessoas, estudantes e profissionais de educação, que estariam sujeitos a contaminação.”

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o retorno às aulas presenciais neste momento é uma medida prematura. “A gente não conseguiu ainda controlar a pandemia, nem no Brasil, nem no estado, nem no município”, diz o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Hermano Castro.

Castro explica que controlar não é apenas baixar o número de casos e ter leitos vagos nos hospitais, mas conseguir rastrear os casos suspeitos de covid-19, como proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “Todos os países que abriram as escolas, iniciaram uma testagem para identificação de casos suspeitos, o que no Brasil não conseguimos fazer”, diz. Esse rastreamento poderá identificar, por exemplo, casos leves ou assintomáticos da doença, a partir de pessoas que tiveram contato com pessoas contaminadas. Isolando essas pessoas, é possível reduzir o contágio e controlar a pandemia.

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A ENSP divulgou esta semana uma nova versão do documento sobre o retorno das atividades escolares durante a pandemia de covid-19, com uma série de critérios para o retorno das atividades escolares. Entre eles, além do controle da transmissão da doença, está o controle dos transportes públicos e escolares para garantir o distanciamento social e a capacitação das comunidades escolares que devem estar engajadas e empoderadas para se adaptar às novas regras.

Também esta semana, pesquisadores do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz) calcularam que a volta às aulas pode representar um perigo para cerca de 9,3 milhões de brasileiros, que são idosos ou adultos, com 18 anos ou mais, com problemas crônicos de saúde e que pertencem a grupos de risco. Tratam-se de pessoas que vivem na mesma casa que crianças e adolescentes em idade escolar, entre 3 e 17 anos.

De acordo com o Monitoramento de Reabertura das Escolas Particulares no Brasil, elaborado diariamente pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), até o momento, há, no país, um estado com a reabertura autorizada das escolas, Amazonas. Outros dez estados e o Distrito Federal têm data sinalizada para retornar às atividades presenciais. São eles: Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As demais unidades da federação estão sem data definida.

Levantamento feito pela Fenep mostra que, em média, a inadimplência no setor chegou a 35%, sendo que o cancelamento de matrículas ocorre em maior proporção na educação infantil. De acordo a análise dos dados da pesquisa, dois terços dos estudantes poderão abandonar as creches particulares neste ano, o que reflete em aproximadamente 1 milhão de crianças fora da escola, levando ao fechamento de instituições de ensino privadas.

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A prefeitura do Rio informou hoje (25) que deixa clara a sua participação quanto à autorização dada para o retorno de aulas em escolas particulares, de forma facultativa. Em nota, a prefeitura esclarece que não está, de forma alguma, normatizando o ensino. As medidas do decreto municipal autorizando esse retorno têm foco na saúde, devido à pandemia do novo coronavírus.

O decreto municipal não obriga as escolas a reabrirem no dia 3 de agosto, mas apenas faculta para aquelas instituições particulares de ensino que decidirem por uma possível reabertura.

O documento explica que compete à Vigilância Sanitária do município a responsabilidade de avaliar e emitir licença sanitária dos estabelecimentos, a partir de acordo com o cumprimento de normas higiênico-sanitárias, assim como produzir protocolos com medidas preventivas, além de promover a capacitação dos profissionais dos mais diversos segmentos e fiscalizar para assegurar que as regras sejam atendidas.

Quanto ao retorno às atividades presenciais em creches particulares e da rede pública municipal, a prefeitura do Rio informa que existe apenas uma previsão de retorno às atividades. Os decretos sobre a flexibilização trazem estimativas de datas, como formalidade. Essas datas podem ser alteradas, conforme observação dos dados de contágio da covid-19, parecer do comitê científico e avaliação dos setores interessados.