RJ terá que pagar R$ 30 mil a PM condenado por morte de Amarildo
Major Edson Santos realizou trabalhos em presídio enquanto cumpria pena por orquestrar morte de pedreiro na Rocinha
Rio de Janeiro|Victor Tozo*, do R7
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Governo do Estado deve pagar indenização de mais de R$ 30 mil ao major da Polícia Militar Edson Santos, condenado pela morte do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013.
De acordo com a decisão do Juizado Especial Fazendário, Santos tem direito a receber por trabalhos exercidos dentro do presídio entre 2016 e 2019. O pagamento estipulado é de R$ 30.802,83, referentes a 39 meses de trabalho, quantia que ainda será acrescida de juros e correção monetária.
O valor determinado pela Justiça equivale a três quartos de salário mínimo. Foram descontadas despesas provenientes da manutenção do major na prisão.
A PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) afirmou, em nota, que recorreu da decisão.
Condenação
Em 2016, Edson foi condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Ele era o comandante da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha e foi apontado como responsável por orquestrar a morte de Amarildo em 2013.
A Justiça do Rio determinou, em 2019, a progressão de pena do major para a prisão domiciliar e, posteriormente, ele conseguiu a liberdade condicional. Sua pena terminará em outubro de 2024.
No início deste ano, Santos foi readmitido na Polícia Militar. Na ocasião, a corporação informou que, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei 443/1981), "não há impedimento legal para que o referido oficial exerça função pública".
Caso Amarildo
No dia 14 de julho de 2013, o pedreiro Amarildo de Souza foi abordado por Edson quando ia ao mercado e acabou sendo levado até a UPP, não sendo mais visto desde então.
Após meses de desaparecimento, o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) concluiu que Amarildo foi torturado por cerca de 40 minutos, por meio de choques elétricos, afogamento em um balde e sufocamento com saco plástico na boca e na cabeça. Seu corpo nunca foi encontrado.
Ao todo, 25 PMs foram denunciados, sendo oito deles por omissão, 17 por ocultação de cadáver, 13 por formação de quadrilha e quatro por fraude processual no caso.
Em 2016, o Governo do Estado do Rio foi condenado a indenizar a família de Amarildo em R$ 3,9 milhões — R$ 500 mil para cada um de seus seis filhos e para sua companheira e R$ 100 mil para cada um de seus quatro irmãos — e mais uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo para a viúva.
*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa
