Seap identifica e transfere presos que gravaram vídeo denunciando precariedade em presídio de Bangu

A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) identificou seis internos que gravaram um vídeo dentro do Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste, no qual denunciam falta de água e descrevem as condições precárias das celas. Os detentos foram identificados como Ivo Alves Silva, Fábio Oliveira Monteiro, Julio Cesar de Souza, Éverton Santana dos Santos, Anderson da Silva de Souza e Alexssandro Duarte da Silva. De acordo com a pasta, eles foram encaminhados para a delegacia e em seguida transferidos da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva para a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, Bangu 1.

Na segunda, a pasta já havia informado que abriria sindicância interna para apurar a veracidade do vídeo. A gravação mostra detentos com máscaras denunciam a falta de água na unidade e descrevem as condições precárias das celas. A falta de abastecimento tem aumentado a tensão entre os detentos. 

A Seap admitiu a falta de água e disse que enviou carros-pipa para solucionar o problema, que teria começado no dia 27 de dezembro.

Segundo a Cedae, responsável pelo abastecimento de água em grande parte da região metropolitana, devido ao forte calor, houve um aumento de 30% no consumo de água e uma tentativa de furto de água, que provocou vazamento na adutora que abastece os presídios. Técnicos foram ao local verificar as redes de abastecimento.

Atualmente, o presídio de Bangu tem cerca de 50 mil presos em 21 unidades que integram o complexo. O contingente é 85% maior que a capacidade de Gericinó, que é de 27 mil presos.

O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) disse por meio de nota que realiza mensalmente fiscalizações sistemáticas em todas as unidades prisionais do Estado do Rio através das Promotorias de Justiça de Execução Penal, Criminais e de Investigação Penal, e, quando se faz necessário, pela Promotoria de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos.

Também afirmou que tem acompanhado as notícias de falta de água no complexo prisional e que, além dos carros-pipa enviados pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) ao local como medida de urgência, a companhia está realizando uma obra para reestabelecer o abastecimento de água e para aumentar a capacidade no volume de água recebido pelos presídios.

A instituição informou ainda que apurou ao longo da última semana a recorrência de dificuldades no abastecimento de água em toda a região do Complexo, com a perda de pressão usualmente percebida nesta época do ano. "Tal situação relacionada ao aumento de temperatura e consumo de água na região, conduz a uma redução do volume de oferta de água nas unidades prisionais. Em razão disto, foram cobradas informações e providências da Seap no sentido do acionamento de carros pipa para abastecimento complementar."

De acordo com o MPRJ, o problema no abastecimento de água pode ser atribuído a um conjunto de fatores, como a superlotação carcerária, ausência de investimentos na ampliação da capacidade de armazenamento de água nas unidades, falta de conservação das redes internas de distribuição, ausência de medidas de incentivo ao uso racional de água pelos internos, deficiência ou falta de transparência nos procedimentos de manobra e fornecimento efetivo de água aos presos.

No documento, a instituição exemplifica o problema ao citar o caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, que apresenta um consumo médio mensal de 13.551 milhões de litros, para uma capacidade de ocupação de 1.699 presos. O cálculo seria então de 265 litros por dia por preso. Como a ocupação atual é de 3.500 presos, o consumo individual estimado por dia seria de apenas 128,2 litros. Considerando as perdas de distribuição interna de água aos presos e a redução do volume de água ofertado, a média é ainda menor.

O Ministério Público exige a implementação de um plano de contingência para enfrentamentos de períodos de crise no abastecimento. Também pede a adoção de medidas de adequação da capacidade permanente de armazenamento e de regularização dos procedimentos e estrutura de distribuição de água aos presos. Ainde segundo o órgão, a responsabilidade pela entrega da água é da Cedae, mas a contaminação nas condições de armazenamento e distribuição é da Seap. Quanto ao custeio dos serviços, a dívida atual da Seap com a Cedae já ultrapassa os R$ 20 milhões, com uma fatura mensal de cerca de R$ 800 mil.

Assista o vídeo: