Secretário de Transportes do RJ é alvo de operação por fraude em cartão de vacina de Bolsonaro

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que apura a existência de uma associação criminosa suspeita de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde. Esse esquema viabilizou a falsificação do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e atual secretário de Transporte e Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro, Washington Reis, e a secretária de Saúde de Duque de Caxias, Célia Serrano, foram alvos de busca e apreensão.

Em entrevista à imprensa, Reis negou irregularidades. “Reviraram a casa de cabeça para baixo, não tem nada escondido. Moro aqui em Xerém há 57 anos, desde quando nasci. Eles podem vir 600 vezes”, disse.

O secretário foi questionado se acredita ser alvo de perseguição, mas respondeu que não vai “bater boca com Justiça nem com magistrado”. Contudo, disse que “a gente está sendo vítima”. “Não vou dizer de covardia, porque eu não sou frouxo”, completou.

O R7 tenta contato com a defesa de Serrano. O espaço segue aberto para manifestação.

Segundo a PF, os alvos seriam responsáveis por viabilizar a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações) e da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde).

A corporação afirma que a ação desta quinta também visou identificar novas pessoas que teriam sido beneficiadas pelo esquema fraudulento. Nesta fase, foram cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Relembre

Na primeira fase da operação, em maio de 2023, os agentes federais fizeram buscas na casa de Bolsonaro, que criticou a ação. “Não há dúvida de que eu chamo de ‘operação para te esculachar’. Podiam perguntar sobre vacina, cartão, eu responderia sem problema nenhum. Agora uma pressão enorme, 24 horas por dia, o dia todo, desde antes de assumir a Presidência até agora. Não sei quando isso vai acabar”, disse.

Ao todo, na primeira fase foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Na época, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid Barbosa, e os ex-assessores especiais do ex-presidente Sérgio Cordeiro e Max Guilherme foram presos.

O que dizem os envolvidos

Em entrevista à imprensa, Reis afirmou que deve respeitar o STF. “Eu não tenho nada a dizer. Eu tenho que respeitar o Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, durante o cumprimento do mandado, a PF não encontrou nada relacionado a fraudes em cartões de vacina. “De vacina, zero. O que estava no mandado de busca, zero.”

Por meio de nota, o Governo do Rio de Janeiro afirmou que não existe nada referente à gestão local na investigação e nem fatos que comprometam a conduta de Reis.

“A Operação da Polícia Federal tem como alvo único e exclusivo a obtenção de cartões de vacinação referentes ao município de Duque de Caxias em 2022. Não existe nada referente ao Governo do Rio na investigação e nem fatos que comprometam a conduta do secretário Washington Reis.”

Já a Prefeitura de Duque de Caxias afirmou que não vai comentar o caso.

“A Prefeitura de Duque de Caxias informa que a segunda fase da Operação Venire não teve como alvo nenhum órgão vinculado à municipalidade. Com relação aos mandados dirigidos a pessoas físicas, a Prefeitura não se manifestará considerando o sigilo que recobre os atos nesta manhã realizados.”

Entenda a operação

A PF afirma que as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante — no caso, a condição de imunizado contra a Covid-19.

Com isso, os investigados puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (do Brasil e dos Estados Unidos), que visavam impedir a propagação da doença.

A apuração revela que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a sua pauta ideológica — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19″.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Indiciamentos

Em março deste ano, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19.

Ao todo, 17 pessoas são apontadas no documento, entre eles Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Veja lista dos indiciados abaixo:

Jair Messias Bolsonaro

• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Associação criminosa.

Mauro Cid

• Falsidade ideológica de documento público;
• Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;
• Uso de documento ideologicamente falso;
• Associação criminosa.

Gabriela Cid

• Falsidade ideológica de documento público;
• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;
• Uso de documento ideologicamente falso.

Luiz Marcos dos Reis

• Falsidade ideológica de documento público;
• Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Farley Vinicius de Alcantra

• Falsidade ideológica de documento público;
• Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Eduardo Crespo Alves

• Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Paulo Sérgio da Costa Ferreira

• Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Ailton Gonçalves Barros

• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Falsidade ideológica de documento público;
• Associação criminosa.

Marcelo Fernandes Holanda

• Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Camila Paulino Alves Soares

• Inserção de dados falsos em sistema de informações.

João Carlos de Sousa Brecha

• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Associação criminosa.

Max Guilherme Machado de Moura

• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Uso de documento falso;
• Associação criminosa.

Sérgio Rocha Cordeiro

• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Uso de documento falso;
• Associação criminosa.

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva

• Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Célia Serrano da Silva

• Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Gutemberg Reis de Oliveira

• Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Marcelo Costa Camara

• Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Mais investigações

Em abril, a PGR defendeu que a PF realizasse mais investigações após analisar o relatório da Polícia Federal que indiciou o Bolsonaro.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é relevante “saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”.