STF nega habeas corpus a Witzel e governador continua afastado
Ministro Edson Fachin julgou que o habeas corpus “não é o instrumento jurídico adequado” para a movimentação desejada pelos advogados do político
Rio de Janeiro|Lucas Ferreira, do R7*
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou habeas corpus à defesa de Wilson Witzel contra a resolução do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que afastou o governador do cargo. Segundo a decisão do ministro Edson Fachin, um HC “não é o instrumento jurídico adequado” para tal movimentação.
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O ministro ainda apontou que Witzel não deve voltar a assinar atos como governador do Rio de Janeiro, nomear servidores ou novos secretários ou exercer qualquer atividade a qual seja de competência do chefe do poder executivo estadual. Atualmente, o governador em exercício do RJ é o vice da chapa eleita, Cláudio Castro.
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A defesa alegava que o governador teria sido afastado ilegalmente de suas funções por “decisão monocrática” do ministro do STJ Benedito Gonçalves no início deste mês. Caso o HC fosse concedido, Witzel poderia retornar imediatamente ao cargo.
Segundo o STF, Fachin também destacou que não deve se desconsiderar o fato da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ter dado prosseguimento ao processo de impeachment e determinado o afastamento de 180 dias de Witzel.
*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa
