STJ garante permanência de Rogério de Andrade em presídio federal de segurança máxima
Decisão acolheu recurso do MPRJ e restabeleceu determinação para manter o bicheiro no sistema penitenciário federal
Rio de Janeiro|Do R7
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu a permanência de Rogério de Andrade em um presídio federal de segurança máxima. A decisão foi obtida pelo MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), que recorreu contra um acórdão que havia afastado a prorrogação da custódia do acusado no sistema penitenciário federal.
O ministro relator deu provimento ao recurso especial apresentado pelo MPRJ e restabeleceu a decisão de primeira instância que havia determinado a manutenção de Rogério de Andrade no estabelecimento penal federal. Para o STJ, não é necessário que existam fatos novos para justificar a renovação da medida.
Segundo a decisão, a permanência no sistema federal pode ser determinada quando continuam presentes os motivos que levaram à transferência inicial, desde que a decisão judicial esteja devidamente fundamentada. O entendimento foi defendido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais do MPRJ.
Entre os elementos considerados para a manutenção de Rogério de Andrade estão a posição de liderança que ele ocuparia em uma organização criminosa, a disputa violenta pelo controle da exploração do jogo do bicho e a suposta influência sobre agentes públicos para viabilizar atividades criminosas.
Também foi considerado o parecer da Diretoria da Polícia Penal Federal, contrário ao retorno do acusado ao sistema prisional estadual. Na avaliação apresentada ao STJ, a custódia em uma unidade federal tem como objetivo impedir que Rogério de Andrade exerça influência sobre o sistema penitenciário e órgãos estaduais de segurança pública.
Rogério de Andrade foi denunciado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPRJ pelo homicídio qualificado de Fernando Iggnacio. O crime aconteceu em novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio.
A 1ª Vara Criminal da Capital já decidiu que Rogério de Andrade será submetido a júri popular pelo caso. A manutenção da prisão em unidade federal permanece vinculada às razões de segurança apontadas pelas autoridades para impedir seu retorno ao sistema prisional estadual.
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