Rio de Janeiro STJ rejeita recursos de Flávio Bolsonaro e mantém investigação

STJ rejeita recursos de Flávio Bolsonaro e mantém investigação

Tribunal voltou atrás e negou dois recursos sobre relatórios e o juiz do caso, que impedirão apurações de voltarem à estaca zero

  • Rio de Janeiro | Do R7, com Agência Estado

Defesa de Flávio Bolsonaro vai recorrer ao STF com habeas corpus

Defesa de Flávio Bolsonaro vai recorrer ao STF com habeas corpus

Walterson Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (16) rejeitar dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, evitando assim a inutilização de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), e mantendo a competência do juiz Flávio Itabaiana, do Rio de Janeiro, para cuidar das investigações na primeira instância, evitando que o processo voltasse à estaca zero. 

Durante o julgamento, o STJ rejeitou primeiro o recurso do senador que contestava o compartilhamento de informações do Coaf com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Os relatórios foram o ponto de partida das investigações, apontando uma série de práticas suspeitas, como depósitos e saques de dinheiro fracionados envolvendo auxiliares de Flávio Bolsonaro.

Com a posição da Turma, os relatórios seguem válidos na investigação de um esquema de desvio de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio.

Depois, a Quinta Turma do STJ também negou o terceiro recurso do senador, que contestava a competência do juiz Flávio Itabaiana para cuidar das investigações na primeira instância. Se esse recurso fosse aceito, poderia anular todas decisões tomadas por Itabaiana e implodir as investigações.

Dessa forma, o STJ voltou atrás e provocou outra reviravolta no caso, depois de anular no mês passado a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar.

O advogado do senador, Rodrigo Rocca, afirmou que a defesa ainda pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que tem esperança de que os recursos sejam aceitos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para onde o pedido será encaminhado. 

Ele também reafirmou que o juiz Flávio Itabaiana não tinha competência para julgar o caso. “O juiz tinha a pretensão de, em uma vara criminal, julgar um senador, por atos vinculados ao seu mandato de deputado, sem que tenha havido qualquer hiato de tempo entre um e outro mandato”, defendeu.

No início do julgamento, o relator do recurso de Flávio, ministro Felix Fischer, negou o pedido para derrubar o compartilhamento de informações do Coaf com o MP do Rio.  “Não há comprovação de ‘fishing expedition'”, disse Fischer, em referência ao termo em língua inglesa que se refere à pesca predatória de provas por órgãos de investigação.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com o relator, votando contra as pretensões do filho do presidente da República. “Não verifico ilegalidade nos relatórios fornecidos pelo Coaf. As informações fornecidas são próprias do banco de dados do Coaf”, disse Reynaldo. “Não tendo o recorrente (Flávio) demonstrado que o órgão acusatório teve acesso a dados sigilosos sem autorização judicial, considero que o compartilhamento de dados ocorre dentro da normalidade, em observância à tese firmada pelo STF, não havendo que se falar em manifesto constrangimento legal.”

O terceiro voto que frustrou as pretensões do senador veio do ministro Ribeiro Dantas, que disse não ter encontrado “teratologia ou ilegalidade” no caso, formando a maioria de votos para que o recurso do parlamentar fosse negado.

Divergência

Considerado um alinhado do Palácio do Planalto, o ministro João Otávio de Noronha acolheu o pedido da defesa do senador, apontando irregularidades na atuação do Coaf. Noronha concordou com as acusações do parlamentar de que o órgão agiu como auxiliar do Ministério Público na investigação das rachadinhas.

“Eu não questiono que o Coaf possa compartilhar dados com o Ministério Público ou com o juiz. O que eu questiono são os limites e a maneira como esse relacionamento deve se dar”, afirmou Noronha.

“O Ministério Público do Rio acionou o Coaf para que investigasse o paciente (Flávio Bolsonaro), aprofundando as pesquisas, sem o controle do Poder Judiciário, o que é absolutamente intolerável no Estado democrático de direito. O Ministério Público investiga camufladamente, transforma o Coaf em órgão de investigação, transforma um órgão de inteligência em um órgão de investigação. Tudo poderia ter sido obtido de forma legal, mas aqui no Brasil às vezes não se faz”, acrescentou Noronha.

Noronha é criticado por colegas nos bastidores do STJ por, na visão deles, tentar se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento, os ministros evitaram mencionar o nome do senador Flávio Bolsonaro – o caso tramita em segredo de Justiça. Noronha referiu-se ao filho do presidente da República como “paciente”, “recorrente” ou “FNB” (em referência às iniciais Flávio Nantes Bolsonaro).

“O conjunto dos fatos convence da atuação irregular do Coaf, buscando informações para fortalecer a acusação, invadindo a esfera da privacidade e da intimidade do recorrente”, disse Noronha, classificando o episódio como “estarrecedor”.

Apenas o ministro José Ilan Paciornik acompanhou Noronha e votou para derrubar o compartilhamento de informações. Para Paciornik, houve “comunicações informais” entre o Coaf e o Ministério Público do Rio, “carentes de legalidade”.

O julgamento foi acompanhado pelo advogado Frederick Wassef, que havia se desligado do caso depois que o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz foi preso – o ex-assessor foi encontrado em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel de Wassef.  No mês passado, a aparição de Wassef no início de julgamento de Flávio, ao lado da advogada Nara Nishizawa, provocou surpresa entre os presentes e foi vista como uma forma de “fazer média” com o presidente Jair Bolsonaro.

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