STJ suspende liminar que impedia prefeitura de encampar L. Amarela

Decisão do ministro Humberto Martins atende a um recurso do Poder Municipal e autoriza que atual gestão retome administração da via

STJ autoriza prefeitura a retomar gestão da via

STJ autoriza prefeitura a retomar gestão da via

Reprodução/Record TV Rio

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (16) os efeitos de três liminares concedidas pela Justiça do Rio que impediam a encampação da linha Amarela. 

A decisão atende a um recurso do Poder Municipal e autoriza a prefeitura a retomar a administração da via.

Rio: quase 90% dos motoristas acham preço do pedágio da Linha Amarela abusivo

A determinação, no entanto, só começará a valer na prática após a notificação da concessionária Lamsa. 

Na decisão, o presidente do STJ  destacou os prejuízos apontados pela atual gestão municipal no contrato firmado por dez anos, em 1994, que recebeu 11 aditivos, e ainda foi estendido por mais 16 anos. 

O ministro do STJ ainda citou as causas do desequilíbrio contratual identificadas pela prefeitura, como o superfaturamento de parte posterior da obra, constatado pela Controladoria-Geral do Município, pelo Tribunal de Contas do Município e pelo depoimento de um servidor público municipal que acompanhou a confecção dos aditivos, além da exclusão do fluxo dos veículos como elemento da equação financeira a partir do nono aditivo de 2005.

Martins ressaltou que os indícios de que as obras realizadas na via foram superfaturadas "são vários e coincidentes", e foram apurados em mais de um processo administrativo.

Por fim, o ministro observou que a encampação já havia sido devidamente autorizada pela Câmara Municipal e que a suspensão da medida poderia causar grave lesão à ordem pública e administrativa.

Nas redes sociais, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, comemorou a decisão do STJ e afirmou que os motoristas vão deixar de pagar R$ 1 milhão por dia em pedágio.

Procurada pelo R7, a concessionária Lamsa disse que exercerá o direito de recurso para manter a operação da concessão.