Rio de Janeiro TJ-RJ condena Estado a pagar R$ 120 mil a PM baleado em operação

TJ-RJ condena Estado a pagar R$ 120 mil a PM baleado em operação

Subtenente Paulo Medeiros foi atingido por um tiro na cabeça durante ação, na Mangueira, em 2018. Corporação não havia oferecido capacete ao militar

Ação deixou outros dois PMs feridos, em 2018

Ação deixou outros dois PMs feridos, em 2018

Reprodução/Google Street View

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o Estado a pagar R$ 120 mil ao subtenente reformado Paulo Medeiros, atingido na cabeça por uma bala perdida durante uma operação na Mangueira, zona norte da cidade, em 2018. De acordo com a decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvsson, era responsabilidade da Polícia Militar disponibilizar capacete ao subtenente durante a ação.

Dos R$ 120 mil previstos na condenação, R$ 70 mil serão destinados a danos morais e outros R$ 50 mil a danos estéticos. O subtenente Medeiros, que trabalhava no BAC (Batalhão de Operações com Cães) ficou hemiplégico - paralisia de um lado do corpo - à direita.

Na decisão, a juíza Tufvsson destacou que a defesa do policial militar alega múltiplas sequelas causadas pelo ferimento, como “traumatismo craniano-encefálico, com alterações cognitivo-comportamentais de linguagem”, desta forma “não sendo capaz de exercer atividades da vida civil”.

Ainda no documento, a juíza afirma que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) alega que não foi configurada “qualquer falha no fato de a vítima não estar portando capacete balístico, que não é equipamento obrigatório para a atividade desenvolvida”, apesar do evidente risco à segurança do subtenente.

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O R7 procurou a Polícia Militar, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O portal mantém o espaço aberto para a manifestação da corporação. A condenação ainda cabe recurso.

*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa

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