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TJ-RJ condena Estado a pagar R$ 120 mil a PM baleado em operação

Subtenente Paulo Medeiros foi atingido por um tiro na cabeça durante ação, na Mangueira, em 2018. Corporação não havia oferecido capacete ao militar

Rio de Janeiro|Lucas Ferreira, do R7*

Ação deixou outros dois PMs feridos, em 2018
Ação deixou outros dois PMs feridos, em 2018 Ação deixou outros dois PMs feridos, em 2018

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o Estado a pagar R$ 120 mil ao subtenente reformado Paulo Medeiros, atingido na cabeça por uma bala perdida durante uma operação na Mangueira, zona norte da cidade, em 2018. De acordo com a decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvsson, era responsabilidade da Polícia Militar disponibilizar capacete ao subtenente durante a ação.

Dos R$ 120 mil previstos na condenação, R$ 70 mil serão destinados a danos morais e outros R$ 50 mil a danos estéticos. O subtenente Medeiros, que trabalhava no BAC (Batalhão de Operações com Cães) ficou hemiplégico - paralisia de um lado do corpo - à direita.

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Na decisão, a juíza Tufvsson destacou que a defesa do policial militar alega múltiplas sequelas causadas pelo ferimento, como “traumatismo craniano-encefálico, com alterações cognitivo-comportamentais de linguagem”, desta forma “não sendo capaz de exercer atividades da vida civil”.

Ainda no documento, a juíza afirma que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) alega que não foi configurada “qualquer falha no fato de a vítima não estar portando capacete balístico, que não é equipamento obrigatório para a atividade desenvolvida”, apesar do evidente risco à segurança do subtenente.

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O R7 procurou a Polícia Militar, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O portal mantém o espaço aberto para a manifestação da corporação. A condenação ainda cabe recurso.

*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa

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