Rio de Janeiro TJ-RJ rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro em investigação sobre rachadinhas

TJ-RJ rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro em investigação sobre rachadinhas

MP-RJ pediu o arquivamento do processo, na semana passada, após anulação de provas em instâncias superiores

  • Rio de Janeiro | Do R7, com informações da Agência Estado

Justiça arquivou denúncia contra Flávio Bolsonaro

Justiça arquivou denúncia contra Flávio Bolsonaro

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 16.10.2019

O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) decidiu rejeitar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas nesta segunda-feira (16).

Na semana passada, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) já havia pedido o arquivamento do processo após provas da investigação terem sido anuladas pelo STJ  (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

Flávio Bolsonaro, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas foram alvo de ação que apurou crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita, segundo o TJ-RJ.

O caso conhecido como rachadinhas investigou um suposto esquema de desvio de salários no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, no Rio, com base no relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz. 

A tese acolhida pela relatoria é que a denúncia se baseou em informações que o STJ considerou, posteriormente, terem sido obtidas de forma ilícita. O entendimento é que não há mais elementos que justifiquem a acusação. No entanto, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.

A advogada Luciana Pires, que representa o senador Flávio Bolsonaro, disse em nota que a defesa entende que "o caso está enterrado".

"O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado, e, caso haja qualquer desdobramento, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis", declarou Luciana.

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