TRE proíbe repasse de R$ 150 milhões da Prefeitura do Rio à Paralimpíada
Tribunal eleitoral diz que repasse de verbas pode configurar crime eleitoral
Rio de Janeiro|Do R7
A Prefeitura do Rio de Janeiro sofreu mais um revés nas suas tentativas de repassar R$ 150 milhões ao Comitê Rio 2016 para a realização das Paralimpíadas. O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) proibiu a prefeitura de dar um socorro financeiro aos Jogos Paralímpicos de 2016, que enfrentam problemas de orçamento, informou o tribunal nesta quarta-feira (17).
A fiscalização eleitoral alega que o repasse ao Comitê Rio 2016 não estava previsto no orçamento do município e seria uma liberação emergencial, o que pode configurar crime eleitoral, uma vez que as cidades brasileiras já estão em período eleitoral. As eleições municipais ocorrem em outubro.
O juiz da fiscalização eleitoral do Rio Marcello Rubioli afirmou que, mesmo que o repasse seja feito diretamente para os Jogos Paralímpicos, e não ao comitê organizador, ainda assim existe a proibição pela legislação eleitoral.
"O que o prefeito quer fazer não pode, que é socorrer uma empresa privada em ano de eleição que tem um série de regras de conduta para doações e programas sociais", disse à Reuters Rubioli, coordenador da área de fiscalização de campanha eleitoral do tribunal.
— Doar direto para os Jogos e não ao comitê é a mesma coisa. A Paralimpíada também tem uma organização. Mesmo que a prefeitura pense num drible à lei, a proibição está mais que patente.
A Justiça Federal do Rio já tinha proibido o repasse de recursos pelos governos federal e municipal ao Comitê Rio 2016, depois que o governo federal anunciou que iria repassar ao comitê R$ 120 milhões e à prefeitura outros R$ 150 milhões.
A prefeitura, que já está recorrendo da decisão da Justiça Federal, informou que aguarda a notificação do TRE para tomar novas providências.
