TRE-RJ nega pedido de liminar em habeas corpus para Garotinho

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio negou o pedido de liminar em habeas corpus que pedia a revogação da prisão domiciliar de Anthony Garotinho. O pedido foi negado por unanimidade durante sessão realizada na noite desta segunda-feira (18).

O ex-governador do Rio foi preso no último dia 13 em função da Operação Chequinho, na qual é réu desde novembro do ano passado. No entendimento do juiz Ralph Manhães, a prisão se faz necessária porque Garotinho estaria intimidando testemunhas e atrapalhando as investigações.

Para a Justiça, caso Garotinho permaneça em liberdade, "poderá cometer novos crimes". No processo, a desembargadora eleitoral Cristina Feijó acrescentou ainda que "a gravidade e a repercussão da conduta delituosa, além do comportamento do paciente - que, de acordo com o apurado pelo juízo a quo, vem reiteradamente praticando outras infrações para impedir a sua condenação e difundindo ataques às autoridades que atuam no caso, incitando a população contra elas e contra as instituições que elas representam - revelam a necessidade de acautelar o meio social e assegurar a credibilidade das instituições públicas, em especial do Poder Judiciário".

Garotinho está em prisão domiciliarem Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, desde a última quarta-feira. O ex-governador foi preso na sede da Rádio Tupi, zona norte do Rio, enquanto apresentava o programa "Fala Garotinho".

Defesa

Em nota, a defesa do ex-governador destacou que o TRE negou "apenas a liminar do habeas corpus, sem julgar o seu mérito". Isso significa, que Garotinho ainda poderá receber parecer favorável ao pedido. 

Carlos Azeredo, advogado de Garotinho, afirmou que o "processo é fruto de perseguição política, o que será facilmente constatado pelos ministros do TSE". Por meio de nota, ele também lamentou que seu cliente continue afastado do trabalho na rádio. 

Operação Chequinho

A operação Chequinho investiga o uso eleitoral do programa Cheque Cidadão para compra de votos no município de Campos. Garotinho é suspeito de liderar o esquema e havia sido preso em novembro do ano passado, porém teve a prisão revogada dias depois por decisão do TSE (Tribunal do Superior Eleitoral).