TRF2 manda recolher mandados de prisão contra 5 deputados do RJ
Desembargador declarou que cabe à Alerj emitir alvarás de soltura, já que a Casa, amparada pelo STF, decidiu libertar colegas investigados
Rio de Janeiro|Bruna Oliveira, do R7
O desembargador do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Abel Gomes mandou recolher, nesta quarta-feira (23), os mandados de prisão contra cinco deputados presos na Operação Furna da Onça. Todos ganharam liberdade após decisão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) na terça (22).
No documento, o desembargador esclarece ainda que o alvará de soltura dever ser emitido pela Casa, já que os parlamentares, amparados pela decisão da ministra Carmém Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), tiveram autonomia para determinar a liberdade dos colegas.
"Não pode a ALERJ pretender que o Tribunal dê execução à sua Resolução, ato legislativo que agora tem força suficiente, de mãos dadas com a decisão do c. STF, para determinar a soltura dos deputados", escreveu o desembargador.
Os parlamentares eleitos André Correa (DEM), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau (PTB), além de Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante), foram beneficiados pela decisão da Alerj.
A Casa ainda não se manifestou após o posicionamento do TRF2.