Tribunal de Contas aponta superfaturamento nas obras da Linha 4 do Metrô
Pezão, Sérgio Cabral, Júlio Lopes e Osório foram notificados e têm 30 dias para se explicarem
Rio de Janeiro|Do R7
O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) constatou, por meio de auditoria realizada nas obras da Linha 4 do metrô, irregularidades que apontam para um dano aos cofres públicos de cerca de R$ 2,4 bilhões. Em voto aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (24), o relator do processo determinou que a Secretaria de Fazenda retenha cerca de R$ 1,2 bilhões em créditos que as construtoras que integram os consórcios responsáveis pelas obras tenham com o governo.
O Tribunal também decidiu enviar o processo da auditoria para o Ministério Público Estadual, Alerj, Auditoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). No caso do Tribunal da capital, o envio será feito para que o órgão decida que providência tomar acerca de obras referentes à integração entre a Linha 4 e o BRT Transoeste, pagas pelo prefeitura do Rio de Janeiro.
O resultado da auditoria realizada, de acordo com o TCE, foi a constatação de "um gigantesco dano aos cofres públicos". Os conselheiros do tribunal definiram que a auditoria continuará sendo realizada, por meio de uma Tomada de Contas especial, para apurar eventuais danos que possam ter ocorrido após o fim da fiscalização, concluída em dezembro de 2015.
Com a continuidade da apuração, o TCE espera contar com documentos que, segundo o relatório, foram sonegados à equipe de auditoria. Além disso, o voto ainda determina que os representantes legais das empresas responsáveis pela obra sejam citados para que apresentem suas defesas ou recolham solidariamente os valores correspondentes aos danos constatados.
O ex-governador Sérgio Cabral e o atual, Luiz Fernando Pezão, terão que justificar uma série de termos aditivos assinados entre o estado e as empresas. Também serão notificados os ex-secretários de Transporte do Estado Júlio Lopes e Carlos Roberto Osório e dirigentes da Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Rio Trilhos).
Conforme o documento aprovado pelos conselheiros, a Rio Trilhos terá que, imediatamente, sanear todas as irregularidades apontadas, sob pena de responsabilização solidária, e afastar todos os responsáveis por ações que resultaram em pagamentos irregulares até que suas condutas sejam investigadas.
Já a Casa Civil do Governo do Estado terá que instaurar uma sindicância para apurar as responsabilidades acerca do extravio de processo, edital e contrato de concessão da Linha 4 do metrô, que deverão ser encaminhados ao TCE.
