TRT do Rio derruba liminar que suspendia venda da Cedae

A liminar que suspendia, desde a última terça-feira (19), o processo de venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) foi derrubada no início da tarde desta quarta-feira (20). Como as ações da estatal foram usadas como garantia para o empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o banco francês BNP Paribas, a suspensão da venda impedia a quitação de parte da dívida com os servidores públicos, prevista para esta quarta.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) recorreu ao presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que acatou o recurso e derrubou a decisão da juíza substituta Maria Gabriela Nuti, publicada na noite da última terça. 

Ao participar da solenidade de entrega de imóveis residenciais em São Gonçalo nesta quarta-feira (19), na região metropolitana do Rio, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a liminar impedia a quitação de parte da dívida com os trabalhadores. Segundo Pezão, caso o presidente do TRT revertesse a suspensão, os pagamentos poderiam ser feitos na tarde desta quarta.

A decisão da juíza Maria Gabriela Nuti atendeu a pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região, que representa os trabalhadores da Cedae. No despacho, a juíza considerou que o patrimônio da companhia deveria ser primeiro oferecido aos empregados.

“Para que fique bem claro: os réus estão proibidos de praticar quaisquer atos de privatização ou que comprometam o patrimônio da Cedae sem antes ofertar aos seus empregados, em igualdade de condições, a assunção da empresa sob a forma de cooperativas, declarando-se nulos todos os que foram praticados até o presente momento em afronta à Constituição Estadual.”

Atraso

A Secretaria de Estado de Fazenda previa para esta quarta a destinação de R$ 2 bilhões ao pagamento de remunerações atrasadas. Seria quitado o décimo terceiro salário de 2016 de cerca de 250 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Estava previsto ainda o pagamento do salário de outubro para cerca de 210 mil servidores de áreas como saúde, ciência e tecnologia.

Os R$ 900 milhões restantes do empréstimo do banco francês devem ser liberados em até 60 dias, contados desde o dia 15 deste mês, quando foi assinado o contrato. Os recursos também devem ser usados para acertar pagamentos atrasados, segundo o governo do estado.

Protesto

Líderes do Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) realizaram um protesto em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual, nesta quarta-feira (20). Os manifestantes alegam que tinham uma reunião marcada com Pezão para tratar da situação do funcionalismo, mas o governador desmarcou.

Diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária, André Ferraz confirmou que os valores prometidos ainda não foram pagos. "Queremos a dignidade de receber esse salário após 30 dias de trabalho, e é isso que esse governo, há 24 meses, não consegue oferecer", disse. "Tem muita gente ameaçada de perder a casa onde mora, por ações de despejo, e vivendo em privação, com água e luz cortadas."