Unimed é condenada a pagar R$ 110 mil por negligência em morte de jovem

O convênio médico Unimed foi condenado a pagar multa de R$ 110 mil após uma jovem esperar 28 horas para realizar cirurgia de emergência no apêndice, em agosto do ano passado. O valor deverá ser pago à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula os planos de saúde. O decreto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 23 de julho. 

Em 17 de agosto de 2014, Ana Carolina Domingos Cassino, de 23 anos, deu entrada no Hospital Unimed na Barra da Tijuca, zona oeste, para realizar uma cirurgia emergencial de apendicite. A espera pelo procedimento durou 28 horas e a jovem morreu. 

A família de Ana Carolina entrou com um processo cível por danos morais. Na Justiça também corre ação criminal contra os profissionais de saúde do hospital da Unimed e um processo administrativo que pode resultar na cassação da carteira dos profissionais de saúde. Quatro médicos da unidade foram denunciados pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) por homicídio culposo (sem intenção).

Leandro Farias, de 25 anos, viúvo da vítima, também denunciou o caso à ANS. A multa, uma das mais altas já aplicadas a um plano de saúde, foi decretada em segunda instância por unanimidade e não cabe mais recurso por parte da Unimed. Se a empresa não pagar, o valor será contado como dívida ativa da empresa com a União. Para Farias, que é farmacêutico e especialista em direito à saúde, a sentença é uma conquista.

— Em um ano [desde a morte de Ana Carolina] nada mudou, já que o plano continua vendendo pacotes, mas essa decisão é uma luz no fim do túnel.

O Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) abriu uma sindicância para investigar a acusação. Segundo Farias, em janeiro, o Cremerj disse ser incapaz de julgar o caso e encaminhou o processo para o CRMMG (Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais), já que membros do conselho do Rio estariam envolvidos no caso. O viúvo de Ana Carolina afirma que a decisão revela a negligência do atendimento no hospital particular.

— Quero que esse caso da Ana seja um divisor de águas. Eu tenho instrução, sou profissional da área e sempre tive consciência de que tudo estava errado. O plano tem culpa. Eu penso em quantas Anas Carolinas morrem e as pessoas não têm conhecimento para buscar seus direitos e dar um basta nesse descaso?

Leandro Farias criou o Movimento Chega de Descaso, com o objetivo de lutar por saúde mais humana e digna. A ONG atende a população lesada na área da saúde, além de prestar assistência e conscientizar vítimas dos seus direitos.