Witzel aciona a Justiça para suspender impeachment na Alerj

Advogado Manoel Peixinho disse ter ingressado com mandado de segurança em razão de três atos da Comissão Especial que violaram a lei

Witzel é alvo de processo de impeachment

Witzel é alvo de processo de impeachment

Philippe Lima/Governo do Estado do Rio de Janeiro - 16.05.2020

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, acionou a Justiça, nesta segunda-feira (13), para suspender o processo de impeachment em andamento na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O advogado Manoel Peixinho disse ter ingressado com um mandado de segurança em razão de três atos da Comissão Especial de Impeachment que violaram a lei.

Entre eles a defesa citou que o grupo não acatou o pedido de apresentação de documentos da Operação Placebo, que apura indícios de desvios na Saúde no combate à pandemia e serve como base para a abertura do processo de afastamento do governador do Rio.

Após ter acesso negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) às provas colhidas na investigação, os parlamentares decidiram, no último dia 6, retomar os trabalhos e notificar Wilson Witzel sobre o prazo de 10 sessões para a defesa.

Além disso, o advogado de Witzel apontou que não foi observada a exigência de parecer prévio na formação da comissão de impeachment nem o princípio da proporcionalidade partidária na composição do grupo.

Procurada, a Alerj, por meio da assessoria de imprensa, declarou não ter sido notificada pela Justiça e ressaltou que "todos os procedimentos legais e constitucionais estão sendo observados, de modo a garantir ao governador o pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório".