Witzel terá de devolver parte de salário recebido indevidamente
Governador afastado recebeu integralmente os rendimentos em dezembro, mesmo após o TEM determinar redução de 1/3 do valor
Rio de Janeiro|Do R7
O governador afastado do Rio, Wilson Witzel, terá de devolver parte do salário recebido indevidamente. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (7) pela Justiça.
Alvo de processo de impeachment, Witzel recebeu integralmente os rendimentos no mês de dezembro, mesmo após o Tribunal Especial Misto determinar redução de 1/3 do valor em novembro do ano passado.
Na petição encaminhada ao presidente do TEM, desembargador Claudio de Mello Tavares, a defesa do governador afastado alegou que provavelmente houve um equívoco da atual gestão do Estado. Também foi solicitada a expedição de uma guia para devolução do valor depositado indevidamente na conta corrente de Witzel.
Em nota, o governo do Estado disse ter sido notificado pela Justiça na última terça-feira (5) e informou que vai cumprir a decisão de corte de 1/3 do salário do governador afastado Wilson Witzel retroativo ao dia 9 de novembro.
Reajuste salarial
Witzel também foi beneficiado por um reajuste salarial de 11%. Sobre a decisão, o governo estadual disse que cumpre uma determinação da Casa Civil, a partir de parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que aponta "ilegalidade no corte de subsídios do governador, vice-governador, secretários e subsecretários, com fundamento em ato administrativo do governo anterior, que reduziu os valores por meio de um despacho interno".
Explicações à PGR
Também nesta quinta-feira (7), a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu explicações a Wilson Witzel sobre supostas ameaças feitas ao secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, durante uma live na última terça.
Witzel disse que Chaves é um “mentiroso” e que se estivesse presente na sessão do TEM (Tribunal Especial Misto), na qual foi ouvido como testemunha no processo de impeachment, teria dado voz de prisão a ele.
Ao R7, a defesa de Witzel afirmou que o fato “réu dizer que vai usar das suas faculdades processuais” não configura ameaça já que o governador afastado teria usado o seu direito de “acesso à Justiça”.