Rio de Janeiro Witzel terá de devolver parte de salário recebido indevidamente

Witzel terá de devolver parte de salário recebido indevidamente

Governador afastado recebeu integralmente os rendimentos em dezembro, mesmo após o TEM determinar redução de 1/3 do valor

O governador afastado do Rio, Wilson Witzel, terá de devolver parte do salário recebido indevidamente. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (7) pela Justiça.

Defesa de Witzel alegou equívoco da atual gestão

Defesa de Witzel alegou equívoco da atual gestão

Fernando Frazão/Agência Brasil

Alvo de processo de impeachment, Witzel recebeu integralmente os rendimentos no mês de dezembro, mesmo após o Tribunal Especial Misto determinar redução de 1/3 do valor em novembro do ano passado. 

Na petição encaminhada ao presidente do TEM, desembargador Claudio de Mello Tavares, a defesa do governador afastado alegou que provavelmente houve um equívoco da atual gestão do Estado. Também foi solicitada a expedição de uma guia para devolução do valor depositado indevidamente na conta corrente de Witzel. 

Em nota, o governo do Estado disse ter sido notificado pela Justiça na última terça-feira (5) e informou que vai cumprir a decisão de corte de 1/3 do salário do governador afastado Wilson Witzel retroativo ao dia 9 de novembro.

Reajuste salarial

Witzel também foi beneficiado por um reajuste salarial de 11%. Sobre a decisão, o governo estadual disse que cumpre uma determinação da Casa Civil, a partir de parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que aponta "ilegalidade no corte de subsídios do governador, vice-governador, secretários e subsecretários, com fundamento em ato administrativo do governo anterior, que reduziu os valores por meio de um despacho interno". 

Explicações à PGR

Também nesta quinta-feira (7), a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu explicações a Wilson Witzel sobre supostas ameaças feitas ao secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, durante uma live na última terça.

Witzel disse que Chaves é um “mentiroso” e que se estivesse presente na sessão do TEM (Tribunal Especial Misto), na qual foi ouvido como testemunha no processo de impeachment, teria dado voz de prisão a ele.

Ao R7, a defesa de Witzel afirmou que o fato “réu dizer que vai usar das suas faculdades processuais” não configura ameaça já que o governador afastado teria usado o seu direito de “acesso à Justiça”.

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