A cada 7 dias, um homossexual relata agressão em SP

A cada sete dias, a Polícia Civil registra ao menos uma ocorrência de violência física ou verbal contra homossexuais na capital paulista, segundo dados deste ano da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância). Para evitar a subnotificação de delitos, todas as delegacias do Estado agora são obrigadas a informar a motivação discriminatória e os nomes sociais e de registro das vítimas.

Um levantamento feito pela reportagem mostra que, dos 133 boletins de ocorrência da Decradi registrados neste ano, 42 estão relacionados a vítimas LGBT. Entre 2010 e 2014, foram 880 crimes — 218 deles, ou 24,7%, por intolerância. Os delitos mais cometidos são injúria e lesão corporal por discriminação de orientação sexual e identidade de gênero: 50,4% e 19,7%, respectivamente.

Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, com a possibilidade de colocar no boletim de ocorrência a motivação e o nome social das vítimas em todos os distritos policiais, São Paulo poderá mapear e aumentar as notificações de ataques motivados por intolerância. Caso um homossexual seja agredido, por exemplo, o escrivão e o delegado responsáveis pela elaboração do documento devem colocar no tópico "natureza" que a lesão corporal foi causada por preconceito.

— Todo crime ligado a motivação sexual, a uma discriminação sexual ou orientação, sempre tem uma subnotificação maior que os demais crimes. Exatamente por isso, nós usamos mecanismos para tentar diminuir cada vez mais essa subnotificação.

A afirmação foi feita durante o anúncio da mudança, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. O secretário garantiu que os distritos que não adotarem a medida serão punidos.

— A delegacia não tem de querer. Aquele que faz o registro segue as determinações administrativas do governo do Estado. A partir de hoje, a pessoa vítima de violência verbal e física em virtude de discriminação tem direito de constar seu nome social e da motivação do crime. Se não houver isso, pode procurar a Corregedoria da Polícia Civil.

Capacitação

Para o advogado Ariel Castro Neves, ex-secretário do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), a medida é positiva desde que os policiais sejam capacitados. "Podem ocorrer situações de constrangimento se o policial estiver despreparado ou prevaricação", afirmou.

Segundo ele, o uso do nome social pode facilitar a obtenção de testemunhas.

— Muitas vezes, as vítimas não são conhecidas ou reconhecidas pelos nomes do RG.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Martim de Almeida Sampaio, disse que "a mudança nas delegacias vai aprimorar o trabalho dos funcionários".

— É um ato positivo porque a tradicional falta de respeito que essas pessoas vivem em prédios públicos as afastam do Estado e permite que todas as formas de preconceito se manifestem.

Ele disse que a OAB vai fiscalizar o cumprimento da nova medida.

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