Uma petição do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) requer que a prefeitura da capital paulista pague o auxílio retroativo da Renda Básica Emergencial a vendedores ambulantes da cidade, além da criação de um canal de comunicação ágil e atendimento eficiente e sem burocracia com a categoria.
Segundo os autores da ação, motivada por uma representação do vereador Eduardo Suplicy (PT), muitos trabalhadores tiveram dificuldades para solicitar o benefício e não conseguiram o pagamento.
Criado em novembro de 2020 e prorrogado em março, o benefício municipal de R$ 100 é concedido aos vendedores ambulantes cadastrados no Bolsa Família até setembro do ano passado – ou que cumpram com os requisitos do programa – que estejam inscritos no sistema “Tô Legal!” ou tenham Termo de Permissão de Uso vigente.
Para isso, a prefeitura deveria conceder condições de inscrição no CADÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), o que, de acordo com o MP-SP, não está acontecendo.
A partir de dados divulgados pela SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), o documento aponta que, dos 10.843 ambulantes habilitados, seja por inscrição no “Tô Legal!” ou por TPU, 2.228 foram encontrados no CADÚnico até setembro de 2020.
Dos pouco mais de dois mil, 497 estavam inscritos no Bolsa Família e, entre os 1.731 restantes, a prefeitura considerou que somente 48 atendiam aos critérios do programa.
Segundo a promotora Anna Trotta Yarid, uma das autoras da petição, isto significa que somente 5% – ou 545 de 10.834 – dos ambulantes inscritos no TPU ou “Tô Legal!” foram beneficiados com o auxílio emergencial, que corresponde a três parcelas de R$ 100.
“Fora os já inscritos no Bolsa Família (497), só foram 48 pessoas beneficiadas. São pessoas que foram muito atingidas pela pandemia, que trabalham hoje pra comer amanhã. É um absurdo”, afirma ao R7 a promotora. Os ambulantes se queixavam, comenta Trotta, porque “não haviam tido acesso [ao sistema], não sabiam como fazer para receber o benefício e não sabiam nem a quem recorrer”.
Segundo ela, foi possível concluir que, pela dificuldade de acesso e do conhecimento da lei, um número considerável desses trabalhadores não pôde receber o auxílio.
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“O correto é que houvesse um caminho, um passo a passo. E o que estamos pedindo é que as pessoas tenham condições de exercer o direito, para que a política, que é boa e necessária, seja eficiente. Estamos falando de mais de 10 mil pessoas. Não é tão complicado. É um número tão limitado que não dá pra entender como aconteceu isso”, afirma Anna Trotta.
Além da porcentagem de 5% de beneficiados entre os quase 11 mil ambulantes ser considerada muito baixa, a promotora afirma que não é possível calcular quantos seriam os trabalhadores aptos, pois, não há transparência sobre isso.
“Queremos que apresentem uma planilha com os novos dados pra que as pessoas saibam quem teve acesso e quem não teve. Se a pessoa não sabe que foi negado, ela não pode nem entrar em juízo para tentar obter depois. Está muito nebuloso”, diz Trotta.
Como se posiciona a prefeitura de São Paulo
A reportagem procurou a SMADS por meio da Prefeitura de São Paulo a respeito da ação do Ministério Público paulista. Até o fechamento deste texto, não houve resposta.