Acusados por morte de publicitário são expulsos da PM

Os três acusados pela morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, após uma tentativa de abordagem em julho do ano passado, não são mais policiais militares. Eles foram expulsos da corporação, segundo decisão publicada na terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

No entendimento do Comando Geral da PM, os soldados Robson Tadeu do Nascimento Paulino, Luis Gustavo Teixeira Garcia e o 3º sargento Adriano Costa da Silva cometeram “atos atentatórios à Instituição e ao Estado, aos Direitos Humanos fundamentais e desonrosos, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave”. A acusação entendeu que a conduta deles manchou o nome e violou normas da corporação.

Como se trata de uma decisão administrativa, e não judicial, não cabe recurso. A defesa vai apresentar uma “ação anulatória de ato administrativo”, conforme explica o advogado dos ex-policiais, Aryldo De Paula.

— Quero verificar quais foram os fundamentos do comandante-geral e, a partir daí, vou estudar se cabe ou não uma ação de reintegração.

De Paula enfatiza que a decisão de expulsar os três também levou em consideração o homicídio de Aquino. Ele argumenta que o julgamento deste crime “compete ao Tribunal do Júri”.

— Imaginemos que o Tribunal [do Júri] entenda, por exemplo, que eles [ex-militares] agiram em legítima defesa e os absolva. Então, esta fundamentação cairia por terra. Ao meu entender, pela fundamentação que estão pautando, deveriam aguardar o julgamento pelo júri. Depois disso, verificar se era caso de expulsão ou não.

O advogado conta como os clientes receberam a notícia da expulsão.

— Eles estão se sentindo os piores dos piores. O que comentaram comigo foi que se fossem policiais ‘mão cansada’, ou seja, aqueles que não querem apoiar ninguém — houve um grito de socorro na rede rádio e não se movem —, eles estariam na PM hoje.

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Acusação do MP

Os três também respondem a processo na Justiça Criminal. No final de agosto, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ofereceu denúncia contra eles. Segundo a promotoria, Robson Tadeu do Nascimento Paulino, é acusado de homicídio duplamente qualificado. Para o MP-SP, ele foi o autor dos disparos que matou o publicitário.

Luis Gustavo Teixeira Garcia e Adriano Costa da Silva são acusados de participação no crime e também por duas fraudes processuais. A maconha encontrada dentro do carro de Aquino, que não era dele, e a suposta retirada de cápsulas de munição .40 do local onde o publicitário morreu, que caracteriza violação da cena do crime.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo, a juíza da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Lizandra Maria Lapenna, aceitou a denúncia. Os ex-PMs aguardam o processo em liberdade graças a um habeas corpus. Antes da expulsão, eles foram afastados da rua e cumpriam expediente administrativo. 

Na avaliação de Aryldo De Paula é preciso considerar todo o contexto.

— O que deve ser analisado, neste caso, não são os tiros por si só. Não podemos analisar aquela fração de segundos. Deve-se analisar todo o contexto. O que motivou os policiais a efetuarem os disparos? É esta pergunta que deve ser feita.

Ele acrescenta que, na época do fato, a corporação estava sob pressão devido a ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

— Ninguém desejava a morte de Ricardo [Prudente de Aquino]. Nem os próprios policiais. Eles não saíram do quartel com a intenção de matar alguém. Eles ouviram um pedido de apoio, o indivíduo estava se evadindo. Na época, estava tendo ataque do PCC, não era uma situação normal. Ricardo, imprudentemente, estava embriagado, conforme o laudo.

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O advogado argumenta que a vítima “praticou todas as condutas características de um marginal” ao dirigir alcoolizado e ao andar, segundo ele, em alta velocidade. Alega ainda que os então policiais confundiram o celular de Aquino com uma arma.

— Se quando foi determinado que ele [Aquino] parasse, se ele tivesse parado, estaria vivo. Se você passa em um farol vermelho, corre o risco de ser multado ou de causar um acidente. A partir do momento em que se desobedece uma ordem legal, a pessoa assume a responsabilidade pelo resultado. E foi isso que o Ricardo fez. Mas a responsabilidade caiu em cima dos policiais, que não tiveram tempo para pensar quem era quem. Óbvio que se soubessem que a vítima estava desarmada, que não era um meliante, não teriam atirado.

Erro reconhecido

Para o advogado Cid Vieira, que representa a família de Aquino e trabalha como assistente de acusação do caso, “a justiça está começando a ser feita”.

— [A expulsão dos policiais] é o reconhecimento do Estado de que seus agentes erraram. Tanto é que a própria corporação toma uma atitude dessas.

Ele disse que, nesta quinta-feira (17), irá juntar a publicação da expulsão no Diário Oficial do Estado de SP ao processo criminal. Vieira afirmou não acreditar que a punição tenha relação com o fato de a Justiça ter aceitado a denúncia contra os três, há cerca de um mês.

— Eu acho que é o procedimento normal do trâmite do processo administrativo. Coincidiu. Não vejo nenhuma ligação. Até porque o procedimento já estava em andamento.

O assistente de acusação rebateu a afirmação do advogado dos policiais, de que a atitude de Ricardo foi “criminosa” na noite do crime.

— A própria corporação dos clientes dele não entendeu assim. Tanto é que foram expulsos. Quem está dizendo a respeito da conduta agora é a própria PM, não é a acusação.

O caso

O publicitário Ricardo Prudente de Aquino foi morto por volta das 22h do dia 19 de julho de 2012. No dia do crime, os três policiais militares da Força Tática do 23º Batalhão foram presos em flagrante e encaminhados ao Presídio Militar Romão Gomes, mas depois foram soltos por determinação da justiça.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, os envolvidos admitiram que atiraram em Aquino depois dele não ter obedecido a ordem de parada. O publicitário estava em seu carro, quando foi baleado. Ele chegou a ser socorrido ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu. 

No veiculo da vítima, não foi encontrada nenhuma arma, mas foi apreendido um celular e um tablete de maconha, com peso aproximado de 50 g. Também foram recolhidos quatro estojos deflagrados de cápsulas calibre .40