O governo do estado de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira (22), a assinatura de um acordo na área da segurança pública com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que permitirá o uso de tornozeleiras eletrônicas e de alerta de proximidade de agressores de mulheres.
Segundo o governador João Doria (PSDB), o termo de cooperação para a unidade portátil de rastreamento será fundamental para "garantir um nível de proteção ainda melhor para as mulheres que são ameaçadas ou sofram qualquer outro tipo de ameaça no estado". O sistema terá mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Pelo acordo firmado, o governo estadual será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento — que ficará com as mulheres vítimas e poderá ser acionado em caso de invasão do limite de proteção.
A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora da Comesp (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), classificou a medida como um ato histórico no combate a este tipo de violência.
"Está sendo efetivada uma medida que sem a qual fica complicado esse monitoramento desses agressores", complementou.
O projeto deverá ser executado por um grupo de trabalho com integrantes da gestão estadual e do Poder Judiciário, com representantes das secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pela Secretaria de Justiça e Cidadania paulista, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil a cada hora, em 2019.
Ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher
Durante a assinatura do termo de cooperação, realizada no Palácio dos Bandeirantes, o governador João Doria também ressaltou a ampliação dos programas das DDM (Delegacias de Defesa da Mulher).
"São 137 DDMs no estado de São Paulo, sendo dez delas funcionando 24 h por dia. Serão 150 até o final do nosso governo", prometeu Doria.