Alckmin quer maior participação de negros, pardos e indígenas no serviço público de SP 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou um projeto de lei que institui pontuação extra para negros, pardos e índios em concursos públicos estaduais nesta sexta-feira (6), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. A proposta será enviada até a próxima segunda (9) à Assembleia Legislativa, mas não há previsão de quando será votada.

O objetivo do Programa Estadual de Inclusão é aumentar a participação de negros, pardos e indígenas no serviço público estadual, segundo o governo. Para acelerar o processo é oferecer um sistema de pontuação favorável aos que se autodeclararem pertencentes a estes grupos.

De acordo com o governador, a ação afirmativa não funcionará do mesmo jeito que o sistema de cotas.

— É meritocracia, precisa fazer prova. O que você estabelece é uma pontuação acrescida, então não entra sem prova, tem que ter mérito.

A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, que também estava no evento, complementou.

— Isto não significa que a pessoa não prestará concurso. Ela vai prestar e será chamada na ordem de classificação.

Meta

Para cada concurso, governo pretende instituir uma participação de 35% no caso de pretos e pardos e 0,19% de indígenas. Os números são correspondentes à proporção destes grupos apontada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Estado.

Arruda justificou o programa a partir da desigualdade nos cargos públicos.

— Percebemos que dentro dos concursos, dentro do quadro do funcionalismo do Estado de São Paulo, ainda há essa disparidade com os números da população. Se nós temos 35% de negros na população, eles deveriam estar representados dentro dos nossos concursos.

A meta será revisada a cada cinco anos pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, explicou Alckmin.

— A cada cinco anos, vamos de acordo com o IBGE, estabelecer qual é a população indígena e qual é a população de pretos e pardos no Estado de São Paulo. Estas são as metas que serão atingidas. Há casos que nem há necessidade, em que já temos até um percentual maior [de negros, pardos e indígenas no serviço público] do que a população.

No caso de o quadro de profissionais já conter mais de 35% de negros, existe a possibilidade de não ser necessária a pontuação acrescida. Se for constatada falsidade na autodeclaração, o candidato será eliminado do concurso.