Os parlamentares da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (22), a proposta do Executivo para reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.
O Projeto de Lei Complementar 2/22 fixou em 20% o aumento aos servidores da saúde e da segurança pública, sendo eles integrantes das Polícias Civil e Militar, profissionais de escolta e vigilância penitenciária e agentes de segurança penitenciária.
Já o reajuste de 10% será destinado aos servidores do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do estado, além de funcionários das secretarias, da Procuradoria-Geral e de autarquias estaduais.
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A proposta abrange 26 carreiras no estado e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão. O reajuste se estende a funcionários inativos do Executivo.
Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da segurança pública e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.
"Essa é mais uma vitória que beneficia milhares de servidores públicos. Agora o projeto vai para sanção do governo. Os reajustes já serão pagos na próxima folha de pagamento", afirmou o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.
Na saúde, o reajuste de 20% será para médicos e demais profissionais subordinados à Secretaria de Estado. O aumento vale para os que possuem jornada integral de trabalho, com 40 horas, e também para os que desempenham jornada reduzida, de 12 horas.
O custo mensal para a aplicação do reajuste, estimado pela Secretaria de Orçamento e Gestão, é de R$ 424,6 milhões, o que corresponde a R$ 5,7 bilhões ao ano. O governo afirma que a despesa não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e será possível devido ao superávit financeiro em 2021.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador João Doria (PSDB).